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LEI Nº 1.025, DE 01 de novembro de 2005

 

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.373.200,00 (Um milhão trezentos e setenta e três mil e duzentos reais), que serão distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:

 

- 010

Gabinete do Prefeito

 

- 010002

Gabinete do Prefeito

 

- 010002.0412200252.003

Manutenção das Atividades do Gabinete

 

 3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.1.90.11.000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 23.000,00

 

 

 

- 020

Secretaria Municipal de Administração

 

- 020003

Secretaria Municipal de Administração

 

- 020003.0412200022.006

Manutenção e Supervisão Geral

 

 3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.1.90.01.000

Aposentadorias e Reformas

R$ 1.600,00

3.1.90.11.000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 45.000,00

3.1.90.13.000

Obrigações Patronais

R$ 19.600,00

 

 

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000

Material de Consumo

R$ 10.000,00

3.3.90.36.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física

R$ 10.000,00

3.3.90.39.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

3.3.90.41.000

Contribuições

R$ 25.000,00

 

 

 

- 030

Secretaria Municipal de Finanças

 

- 030004

Secretaria Municipal de Finanças

 

- 030004.0412300262.007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

 3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.1.90.11.000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 42.000,00

 

 

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

 

 

 

- 030004.2884300272.009

Pagamento da Divida Contratada

 

4.0.00.00.000

Despesa de Capital

 

4.6.00.00.000

Amortização da Divida

 

4.6.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.6.90.71.000

Principal da Divida Contratual

R$ 35.000,00

 

 

 

- 040

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 040005

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 040005.1212200292.010

Manutenção das Atividades da Secretaria

 

 3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.1.90.11.000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 17.000,00

3.1.90.13.000

Obrigações Patronais

R$ 3.000,00

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000

Material de Consumo

R$ 20.000,00

3.3.90.36.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física

R$ 13.000,00

3.3.90.39.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

 

 

 

- 040005.1212200562.013

Programa Transporte Escolar

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.36.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física

R$ 24.000,00

 

 

 

- 040005.1236500292.014

Manutenção do Ensino Infantil

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.000

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.1.90.11.000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 53.000,00

 

 

 

- 040006

Fundo de Valorização do Ensino Fundamental

 

- 040006.1236100312.016

Manutenção do Magistério

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.000

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.1.90.11.000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 370.000,00

 

 

 

- 040006.1236100312.017

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.000

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.1.90.11.000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 70.000,00

3.1.90.13.000

Obrigações Patronais

R$ 9.000,00

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.14.000

Diárias - Civil

R$ 5.000,00

3.3.90.30.000

Material de Consumo

R$ 61.000,00

3.3.90.36.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física

R$ 20.000,00

3.3.90.39.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

 

 

 

- 050

Secretaria Municipal de Saúde

 

- 050009

Secretaria Municipal de Saúde

 

- 050009.1012200372.024

Manutenção das Atividades do Fundo

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 180.000,00

 

 

 

4.0.00.00.000

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamento e Material Permanente

R$ 45.000,00

 

 

 

- 060

Secretaria Municipal de Obras, Transp. e Serv. Urbanos

 

- 060010

Secretaria Municipal de Obras, Transp. e Serv. Urbanos

 

- 060010.1545200282.032

Manutenção e Supervisão Geral

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.000

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.1.90.11.000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 67.000,00

 

 

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000

Material de Consumo

R$ 60.000,00

3.3.90.36.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física

R$ 5.000,00

 

 

 

- 070

Secretaria Municipal de Ação Social

 

- 070011

Secretaria Municipal de Ação Social

 

- 070011.0824400342.034

Manutenção das Atividades da Secretaria

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.000

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.1.90.11.000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 20.000,00

 

 

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.36.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física

R$ 10.000,00

 

 

 

- 080014.2060100073.023

Aquisição de Maquinas, Veículos e Impl. Agrícolas

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamento e Material Permanente

R$ 50.000,00

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.373.200,00

 

Art. 2º Para cobrir o disposto no artigo 1º desta Lei, fica autorizado a anular parcialmente ou totalmente as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

- 010

Gabinete do Prefeito

 

- 010002

Gabinete do Prefeito

 

- 010002.0412200253.001

Aquisição de veículos e equipamentos em geral

 

4.0.00.00.000

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamento e Material Permanente

R$ 20.000,00

 

 

 

- 020

Secretaria Municipal de Administração

 

- 020003

Secretaria Municipal de Administração

 

- 020003.0412200023.002

Obras de Conservação e Ampliação dos Prédios da Administração

 

4.0.00.00.000

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 10.000,00

 

 

 

- 030

Secretaria Municipal de Finanças

 

- 030004

Secretaria Municipal de Finanças

 

- 030004.0412300262.007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

 3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.1.90.30.000

Material de Consumo

R$ 5.000,00

 

 

 

4.0.00.00.000

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamento e Material Permanente

R$ 5.000,00

 

 

 

- 040

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 040005

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 040005.1212200292.010

Manutenção das Atividades da Secretaria

 

4.0.00.00.000

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 5.000,00

 

 

 

- 040005.1212200293.003

Aquisição de Equipamentos e Veículos

 

4.0.00.00.000

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamento e Material Permanente

R$ 5.000,00

 

 

 

- 040005.1212200502.012

Programa de Alimentação Escolar

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000

Material de Consumo

R$ 74.000,00

 

 

 

- 040005.1236600292.015

Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.32.000

Material de Distribuição Gratuita

R$ 7.000,00

3.3.90.39.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

 

 

 

- 040006

Fundo de Valorização do Ensino Fundamental

 

- 040006.1236100312.016

Manutenção do Magistério

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.000

Pessoal Encargos Sociais

 

3.1.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.1.90.13.000

Obrigações Patronais

R$ 20.000,00

 

 

 

- 040006.1236100312.019

Manutenção das Atividades do Ensino com recurso da Cota Parte da Contribuição do Salário Educação

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.36.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física

R$ 5.000,00

 

 

 

- 040006.1236100313.005

Ampliação, Reforma e Construção de Escolas

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 45.000,00

 

 

 

- 040006.1236100313.007

Conclusão dos Centros de Educação Física das Escolas Estaduais

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 110.000,00

 

 

 

- 040008

Departamento de Esporte e Lazer

 

- 040008.2781200523.008

Construção de Quadra de Esporte

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamento e Material Permanente

R$ 16.000,00

 

 

 

 

 

 

- 050

Secretaria Municipal de Saúde

 

- 050009

Secretaria Municipal de Saúde

 

- 050009.1012200373.009

Aquisição de Unidade Móvel de Saúde

 

4.0.00.00.000

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamento e Material Permanente

R$ 50.000,00

 

 

 

- 050009.1012200373.010

Aquisição de Equipamento Hospitalar

 

4.0.00.00.000

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamento e Material Permanente

R$ 100.000,00

 

 

 

- 050009.1012200373.011

Obras e Serviços de Melhorias Sanitárias

 

4.0.00.00.000

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 75.000,00

 

 

 

- 060

Secretaria Municipal de Obras, Transp. e Serv. Urbanos

 

- 060010

Secretaria Municipal de Obras, Transp. e Serv. Urbanos

 

- 060010.1545200223.015

Construção de Unidade de Tratamento de Lixo

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 30.000,00

 

 

 

- 060010.1545200233.016

Construção de Galerias

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

 

 

 

- 060010.1545200282.032

Manutenção e Supervisão Geral

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 55.000,00

 

 

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamento e Material Permanente

R$ 10.000,00

4.4.90.61.000

Aquisição de Imóveis

R$ 15.000,00

 

 

 

 

 

 

- 060010.1545200283.017

Aquisição de um Caminhão Coletor de Lixo

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamento e Material Permanente

R$ 30.000,00

 

 

 

- 060010.1648200183.018

Construção de Unidades Habitacionais

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 60.000,00

 

 

 

- 060010.1751200193.019

Construção e Ampliação da Rede de Saneamento

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 300.000,00

 

 

 

- 060010.2678200143.022

Aquisição de Motoniveladora para os Serviços de Manutenção de Estradas

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamentos e Material Permanente

R$ 137.200,00

 

 

 

- 060010.2678200142.033

Manutenção de Estradas

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000

Material de Consumo

R$ 9.000,00

3.3.90.36.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física

R$ 5.000,00

 

 

 

- 060010.2678200143.020

Abertura e Reabertura de Estradas Vicinais

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 15.000,00

 

 

 

- 060010.2678200143.021

Construção de Pontes e Bueiros

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 15.000,00

 

 

 

- 070

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

- 070012

Fundo Municipal de Assistência Social

 

- 070012.0824400362.041

Manutenção de Programas Assistências

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.08.000

Outros Benefícios Assistenciais

R$ 10.000,00

 

 

 

- 080

Secretaria Municipal de Agricultura

 

- 080014

Secretaria Municipal de Agricultura

 

- 080014.2060100072.043

Manutenção e Supervisão Geral

 

3.0.00.00.000

Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000

Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

 

 

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamento e Material Permanente

R$ 10.000,00

 

 

 

- 080014.2060100103.024

Eletrificação Rural

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 25.000,00

 

 

 

- 080014.2060100123.028

Construção de Galpão para Comercio da Produção Agrícola

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 10.000,00

 

 

 

- 080014.2060200093.029

Construção de Matadouro

 

4.0.00.00.000

Despesas Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000

Obras e Instalações

R$ 20.000,00

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 1.373.200,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições e contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis - ES, 1º de novembro de 2005.

 

ERNESTO PAIZANTE PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.