LEI Nº 1.028, DE 09
DE NOVEMBRO DE 2005
Cria o Dia da
Padroeira do Município e Fixa Feriado Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o dia da Padroeira do Município de Mantenópolis, "Nossa Senhora das Dores", a ser comemorado no dia 15 de setembro.
Art. 2º Fica considerado
feriado, constante do calendário Municipal a data acima mencionada. (Dispositivo revogado pela Lei nº 1.231, de 13 de
outubro de 2009)
Art. 2º Fica considerado
feriado, constante do calendário Municipal a data acima mencionada. (Dispositivo repristinado pela Lei nº 1.473, de 08 de
agosto de 2014)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis - ES, 09 de novembro de 2005.
ERNESTO PAIZANTE
PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.