LEI Nº 1.034, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe Sobre a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
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000 |
Ipasma-Instituto de Prev. e Assist. ao Serv. Público |
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000001 |
Ipasma-Instituto de Prev. e Assist. ao Serv. Público |
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010001.0927200012.001 |
Manutenção e Supervisão Geral |
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3.0.00.00.000 |
Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 |
Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 |
Aplicações Diretas |
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3.1.90.03.000 |
Pensões |
R$ 20.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
R$ 20.000,00 |
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Art. 2º Para cobrir o disposto no artigo 1º desta Lei, fica autorizado a anular parcialmente ou totalmente a seguinte dotação do Orçamento em vigor:
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000 |
Ipasma-Instituto de Prev. e Assist. ao Serv. Público |
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000001 |
Ipasma-Instituto de Prev. e Assist. ao Serv. Público |
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010001.0927200012.001 |
Manutenção e Supervisão Geral |
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3.0.00.00.000 |
Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 |
Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 |
Aplicações Diretas |
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3.1.90.01.000 |
Aposentadorias e Reformas.. |
R$ 20.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
R$ 20.000,00 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28/11/2005.
Art. 4º Revogam-se as disposições e contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis - ES, 22 de dezembro de 2005.
ERNESTO PAIZANTE
PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.