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LEI Nº 1.057, DE 19 DE MAIO DE 2006

 

Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais, de forma linear, em percentual de 5% (cinco por cento), conforme tabelas de vencimento do quadro permanente e magistério dos servidores da Prefeitura Municipal de Mantenópolis

 

Art. 2º A referida tabela vigorará conforme o que dispõe nos Anexos I e II, que passam a fazer parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 19 de maio de 2006.

 

ERNESTO PAIZANTE PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

CARREIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

I

367,50

372,75

378,00

388,90

393,75

399,00

404,25

409,50

II

393,75

399,00

404,25

409,50

417,75

 420,00

425,25

430,50

III

399,00

404,25

409,50

417,75

427,91

457,68

489,30

524,66

IV

409,50

 418,60

 448,37

 480,01

 513,49

548,84

587,91

628,84

V

454,65

487,44

522,80

560,00

599,07

641,87

686,52

734,90

VI

502,34

537,68

 576,75

619,69

662,32

708,85

759,07

813,04

VII

669,78

716,28

766,50

820,46

878,15

939,53

1.006,51

1.077,22

VIII

986,06

1.065,40

1.129,31

1.209,31

1.294,90

1.385,55

1.482,79

1.586,99

 

ANEXO II - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 694/2006

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS SEMANAIS

 

CARREIRA

REFERÊNCIAS

Classes

Níveis

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

 

I

367,50

373,15

388,06

403,58

419,75

436,53

453,99

472,16

491,13

509,46

531,12

552,36

574,44

597,43

621,34

646,19

 

II

388,06

403,58

419,75

436,53

453,99

472,16

491,13

509,46

531,12

552,36

574,44

597,43

621,34

646,19

672,03

698,92

PROFESSOR“A”

II A

509,46

531,12

552,36

574,44

597,43

621,34

646,19

672,03

698,92

726,87

755,93

786,18

817,63

850,35

884,35

919,73

 

III

597,43

621,34

646,19

672,03

698,92

726,87

755,93

786,18

817,63

850,35

884,35

919,73

956,52

994,79

1.034,56

1.075,94

 

IV

698,92

726,87

755,93

786,18

817,63

850,35

884,35

919,73

956,52

994,79

1.034,56

1.076,90

1.118,97

1.163,72

1.210,28

1.258,70

 

V

817,63

850,35

884,35

919,73

956,52

994,79

1.034,56

1.076,90

1.118,97

1.163,72

1.210,28

1.258,70

1.309,04

1.361,28

1.415,86

1.472,48

 

II A

509,46

531,12

552,36

574,44

597,43

621,34

646,19

672,03

698,92

726,87

755,93

786,18

817,63

850,35

884,35

919,73

PROFESSOR“B”

III

597,43

621,34

646,19

672,03

698,92

726,87

755,93

786,18

817,63

850,35

884,35

919,73

956,52

994,79

1.034,56

1.075,94

 

IV

698,92

726,87

755,93

786,18

817,63

850,35

884,35

919,73

956,52

994,79

1.034,56

1.076,90

1.118,97

1.163,72

1.210,28

1.258,70

 

V

817,63

850,35

884,35

919,73

956,52

994,79

1.034,56

1.076,90

1.118,97

1.163,72

1.210,28

1.258,70

1.309,04

1.361,28

1.415,86

1.472,48

 

II A

509,46

531,12

552,36

574,44

597,43

621,34

646,19

672,03

698,92

726,87

755,93

786,18

817,63

850,35

884,35

919,73

PROFESSOR P”

III

597,43

621,34

646,19

672,03

698,92

726,87

755,93

786,18

817,63

850,35

884,35

919,73

956,52

994,79

1.034,56

1.075,94

 

IV

698,92

726,87

755,93

786,18

817,63

850,35

884,35

919,73

956,52

994,79

1.034,56

1.076,90

1.118,97

1.163,72

1.210,28

1.258,70

 

V

817,63

850,35

884,35

919,73

956,52

994,79

1.034,56

1.076,90

1.118,97

1.163,72

1.210,28

1.258,70

1.309,04

1.361,28

1.415,86

1.472,48