LEI Nº 1.074, DE 11
DE OUTUBRO DE 2006
Declara de
Utilidade Pública e de Interesse Social a Associação Educacional e de Amparo
Social Vida Feliz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública e de interesse Social a Associação Educacional e de Amparo Social Vida Feliz, com sede no Sítio Bom Jesus, no Córrego Manteninha, neste Município de Mantenópolis, Entidade esta sem fins lucrativos conforme consta de seu Estatuto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 11 de outubro de 2006.
ERNESTO PAIZANTE
PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.