LEI Nº 1.120, DE 11 DE JULHO DE 2007

 

Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social a "AAMAN", (Associação dos Acadêmicos do Município de Mantenópolis/ES).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública e de Interesse Social a Entidade intitulada "AAMAN" (Associação dos Acadêmicos do Município de Mantenópolis - ES), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.616.048/000130, sem fins lucrativos conforme consta de seu Estatuto.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 11 de julho de 2007.

 

ERNESTO PAIZANTE PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.