LEI Nº 1.156, DE 23 DE ABRIL DE 2008

 

Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais efetivos. Ativos, inativos e dos pensionistas e dá outras providências.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais, de forma linear, em percentual de 10% (dez por cento) conforme tabelas de vencimento do quadro permanente, magistério e cargos comissionados e funções gratificadas dos servidores da Prefeitura Municipal de Mantenópolis.

 

Parágrafo Único. A referida tabela vigorará conforme o que dispõe nos Anexos I, II e III, que passam a fazer parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º Fica alterada ainda, as tabelas de salários dos servidores públicos do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do Município de Mantenópolis, conforme Anexo I e II da Lei nº 1.078/2006 que fazem parte integrante desta Lei.

 

Parágrafo Único. Os servidores públicos Municipais e dependentes abrangidos pela Lei nº 1.078/2006, seguirão os mesmos vencimentos do cargo respectivo aos servidores públicos ativos.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2008.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

ERNESTO PAIZANTE PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO I

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 792/2008

 

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE FUNCIONÁRIOS

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

CARREIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

I

420,42

426,43

432,43

444,91

450,45

456,46

462,46

468,47

II

450,45

456,46

462,46

468,47

477,91

480,48

486,49

492,49

III

456,46

462,46

468,47

477,91

489,53

523,59

559,77

600,22

IV

468,47

478,89

512,94

549,14

587,43

627,88

672,57

719,40

V

520,12

557,63

598,09

640,64

685,34

734,31

785,39

840,73

VI

574,68

615,11

659,80

708,93

757,70

810,93

868,38

930,02

VII

766,24

819,43

876,88

938,61

1.004,61

1.074,83

1.151,46

1.232,34

VIII

1.128,06

1.218,82

1.291,94

1.383,46

1.481,37

1.585,08

1.696,32

1.815,52

  

ANEXO II - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 792/2008

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS SEMANAIS

 

CARREIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

PROFESSOR "A"

I

420,42

426,89

443,95

461,70

480,19

499,40

519,37

540,16

561,86

582,82

607,61

631,91

657,71

686,46

710,82

739,24

II

443,95

461,70

480,19

499,40

519,37

540,16

561,86

582,82

607,61

631,91

657,16

683,46

710,82

739,24

768,81

799,57

II A

582,82

607,61

631,91

657,16

683,46

710,82

739,24

768,81

799,57

831,55

864,79

899,39

935,37

972,81

1.011,70

1.052,17

III

683,46

710,82

739,24

768,81

799,57

831,55

864,79

899,39

935,37

972,81

1.011,70

1.052,17

1.094,27

1.138,05

1.183,55

1.230,88

IV

799,57

831,55

864,79

899,39

935,37

972,81

1.011,70

1.052,17

1.094,27

1.138,05

1.183,55

1.231,98

1280,10

1.331,30

1.384,57

1.439,96

V

935,37

972,81

1.011,70

1.052,17

1.094,27

1.138,05

1.183,55

1.231,98

1.280,10

1.331,30

1.384,57

1.439,96

1.497,55

1.557,31

1.619,75

1.684,52

PROFESSOR "B"

II A

582,82

607,61

631,91

657,16

683,46

710,82

739,24

768,81

799,57

831,55

864,79

899,39

935,37

972,81

1.011,70

1.052,17

III

683,46

710,82

739,24

768,81

799,57

831,55

864,79

899,39

935,37

972,81

1.011.70

1.052,17

1.094,27

1.138,05

1.183,55

1.230,88

IV

799,57

831,55

864,79

899,39

935,37

972,81

1.011,70

1.052,17

1.094,27

1.138,05

1.183,55

1.231,98

1.280,10

1.331,30

1.384,57

1.439,96

V

935,37

972,81

1.011,70

1.052,17

1.094,27

1.138,05

1.183,55

1.231,98

1.280,10

1.331,30

1.384,57

1.439,96

1.497,55

1.557,31

1.619,75

1.684,52

PROFESSOR "P"

II A

582,82

607,61

631,91

657,16

683,46

710,82

739,24

768,81

799,57

831,55

864,79

899,39

935,37

972,81

1.011,70

1.052,17

III

683,46

710,82

739,24

768,81

799,57

831,55

864,79

899,39

935,37

972,81

1.011,70

1.052,17

1.094,27

1.138,05

1.183,55

1.230,88

IV

799,57

831,55

864,79

899,39

935,37

972,81

1.011,70

1.052,17

1.094,27

1.138,05

1.183,55

1.230,88

1.280,10

1.331,30

1.384,57

1.439,96

V

935,37

972,81

1.011,70

1.052,17

1.094,27

1.138,05

1.183,55

1.231,98

1.280,10

1.331,30

1.384,57

1.439,96

1.497,55

1.557,31

1.619,75

1.684,52

  

ANEXO III - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 792/2008

TABELA VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

Consultor Técnico

CC1 B

01

R$ 1.402,74

Procurador Geral

CC1

01

R$ 1.501,31/ R$ 2.500,00 (Redação dada pela Lei nº 1.196, de 16 de fevereiro de 2009, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2009)

Chefe de Gabinete

CC2

01

R$ 633,62

Chefe de Departamento

CC2

13

R$ 633,62

Chefe de Setor

CC2

03

R$ 633,62

Auditor Municipal

CC2

02

R$ 633,62

Agente de Crédito

CC2

01

R$ 633,62

Ouvidor Geral

CC1-B

01

R$ 1.402,74

Responsável de Área

CC4

09

R$ 475,21

Chefe de Serviços Militares

CC2

01

R$ 633,62

  

ANEXO I - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 792/2008

 

QUADRO I

CARGOS EFETIVOS CRIADOS NO IPASMA

(Grupo Operacional)

 

NÍVEL

FUNÇÃO

VAGAS

CARGO

VENCIMENTO

VII - A

Tesoureiro

01

Ass.Téc. Adm Financ. Obras e Serviços

R$ 766,24

VII - A

Téc. Contabilidade

01

Técnico em Contabilidade

R$ 766,24

  

ANEXO II - AUTÓGRAFO DE LEI 792/2008

 

QUADRO II

CARGOS COMISSIONADOS

 

CARGOS

QT

VENCIMENTOS

DIRETOR PRESIDENTE

01

R$ 1.500,00