LEI Nº 1.190, DE 22 DE JANEIRO DE 2009

 

Aumenta Quantitativo de Vagas do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Mantenópolis e dá Outras Providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a aumentar o quantitativo de vagas que passa a compor o quadro de pessoal efetivo/permanente desta Municipalidade, conforme Anexo I, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.

 

Quantitativo

CARGO

01

Advogado Social

02

Professor MAPP

 

Art. 2º As vagas criadas por essa Lei deverão integrar os anexos I, da Lei nº 785 de 21/05/99 e o Anexo II da Lei nº 903 de 12/11/02.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 22 de janeiro de 2009.

 

EDUARDO ALVES CARNEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO I

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

GRUPO OCUPACIONAL

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

NÍVEL DE VENC.

QUANT. CARGOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ADMINISTRATIVO

CONTÁBIL

FINANCEIRO

TÉC. DE CONTABILIDADE

ESCRITURÁRIO

TESOUREIRO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

TÉC. DE SEG. DO TRABALHO

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

ALMOXARIFE

DESENHISTA

TELEFONISTA

3-7 A

3-5 A

3-7 A

3-2 A

3-5 A

3-2 A

3-6 A

3-2 A

3-2 A

05

13

02

44

01

01

01

02

09

30

30

30

30

30

30

30

30

30

PROCESSAMENTO

DE DADOS

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

DIGITADOR

3-5 A

3-2 A

01

04

30

30

FISCALIZAÇÃO

FISCAL DE RENDAS

FISCAL SANITÁRIO

3-5 A

3-5 A

12

04

30

30

SERVIÇOS GERAIS

COVEIRO

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

CONTÍNUO

SERVENTE

VIGIA

AJUDANTE DE SERV. PÚBLICO

CALCETEIRO

3-1 A

3-1 A

3-1 A

3-1 A

3-1 A

3-1 A

3-5 A

03

32

20

72

20

72

05

40

40

40

40

40

40

40

SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAIS

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

TÉCNICO DE RADIOLOGIA

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

3-7 A

3-7 A

3-7-A

3-2 A

3-2 A

02

02

01

10

02

30

30

30

30

30

OPERACIONAL

ARTÍFICE ESPECIALIZADO

OPERADOR DE ETA

MESTRE DE OBRAS

3-3 A

3-2 A

3-8 A

18

05

02

40

40

40

TRANSPORTES

OPERADOR DE MÁQ. PESADAS

OPERADOR DE MAQ. LEVES

MOTORISTA

MECÂNICO

AUXILIAR DE OFICINA

3-6 A

3-5 A

3-4 A

3-4 A

3-1 A

08

03

30

03

03

40

40

40

40

40

AGRICULTURA

TÉCNICO AGRÍCOLA

INSEMINADOR

3-7 A

3-3 A

03

02

30

40

NÍVEL SUPERIOR

ASSISTENTE SOCIAL

CONTADOR

ADVOGADO SOCIAL

ECONOMISTA

ENGENHEIRO

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ENFERMEIRO

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

PROCURADOR MUNICIPAL

FONOAUDIÓLOGO

MÉDICO

MÉDICO VETERINÁRIO

BIBLIOTECÁRIO

NUTRICIONISTA

ODONTÓLOGO

PSICÓLOGO

FISIOTERAPEUTA

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

03

02

03

01

01

01

02

03

01

01

07

01

01

03

07

04

04

30

30

20

30

30

30

30

30

20

30

20

30

30

30

30

30

30

  

ANEXO II

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

 

CARGO

CLASSE

CÓDIGO IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

PROFESSOR

Professor "A"

MAPA

110

Professor "B"

MAPB

30

Professor "P"

MAPP

08

SECRETÁRIO ESCOLAR

 

3-1-A

10