LEI Nº 1.204, DE 14 DE ABRIL DE 2009

 

Autoriza adequação salarial para magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder adequação salarial, em virtude da fixação do piso nacional salarial do magistério público municipal.

 

Parágrafo Único. A referida tabela vigorará conforme o que dispõe no Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 14 de abril de 2009.

 

EDUARDO ALVES CARNEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO I - TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 25 horas semanais

 

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 838/2008

 

CARREIRA

 

REFERÊNCIAS

Classes

Níveis

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

PROFESSOR "A"

I

 535,98

557,42

579,72

602,91

627,03

652,12

678,21

705,34

733,56

762,91

793,43

825,17

858,18

892,51

928,22

965,35

II

579,72

602,91

627,03

652,12

678,21

705,34

733,56

762,91

793,43

825,17

858,18

892,51

928,22

965,35

1.003,97

1.044,13

II A

762,91

793,43

825,17

858,18

892,51

928,22

965,35

1.003,97

1.044,13

1.085,90

1.129,34

1.174,52

1.221,51

1.270,38

1.321,20

1.374,05

III

892,51

928,22

965,35

1.003,97

1.044,13

1.085,90

1.129,34

1.174,52

1.221,51

1.270,38

1.321,20

1.374,05

1.429,02

1.486,19

1.545,64

1.607,47

IV

1.044,13

1.085,90

1.129,34

1.174,52

1.221,51

1.270,38

1.321,20

1.374,05

1.429,02

1.486,19

1.545,64

1.607,47

1.671,77

1.738,65

1.808,20

1.880,53

V

1.221,51

1.270,38

1.321,20

1.374,05

1.429,02

1.486,19

1.545,64

1.607,47

1.671,77

1.738,65

1.808,20

1.880,53

1.955,76

2.034,00

2.115,36

2.199,98

PROFESSOR "B"

II A

762,91

793,43

825,17

858,18

892,51

928,22

965,35

1.003,97

1.044,13

1.085,90

1.129,34

1.174,52

1.221,51

1.270,38

1.321,20

1.374,05

III

892,51

928,22

965,35

1.003,97

1.044,13

1.085,90

1.129,34

1.174,52

1.221,51

1.270,38

1.321,20

1.374,05

1.429,02

1.486,19

1.545,64

1.607,47

IV

1.044,13

1.085,90

1.129,34

1.174,52

1.221,51

1.270,38

1.321,20

1.374,05

1.429,02

1.486,19

1.545,64

1.607,47

1.671,77

1.738,65

1.808,20

1.880,53

V

1.221,51

1.270,38

1.321,20

1.374,05

1.429,02

1.486,19

1.545,64

1.607,47

1.671,77

1.738,65

1.808,20

1.880,53

1.955,76

2.034,00

2.115,36

2.199,98

PROFESSOR "P"

II A

762,91

793,43

825,17

858,18

892,51

928,22

965,35

1.003,97

1.044,13

1.085,90

1.129,34

1.174,52

1.221,51

1.270,38

1.321,20

1.374,05

III

892,51

928,22

965,35

1.003,97

1.044,13

1.085,90

1.129,34

1.174,52

1.221,51

1.270,38

1.321,20

1.374,05

1.429,02

1.486,19

1.545,64

1.607,47

IV

1.044,13

1.085,90

1.129,34

1.174,52

1.221,51

1.270,38

1.321,20

1.374,05

1.429,02

1.486,19

1.545,64

1.607,47

1.671,77

1.738,65

1.808,20

1.880,53

V

1.221,51

1.270,38

1.321,20

1.374,05

1.429,02

1.486,19

1.545,64

1.607,47

1.671,77

1.738,65

1.808,20

1.880,53

1.955,76

2.034,00

2.115,36

2.199,98