LEI Nº 1.210, DE 08
DE MAIO DE 2009
Autoriza patrocínio
para a Festa da Solidariedade em comemoração do Jubileu de Ouro da Paróquia
Nossa Senhora das Dores.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a patrocinar a festa do "Jubileu de Ouro da Paróquia Nossa Senhora das Dores" que será realizada nos dias 05 a 07 de junho do corrente ano.
Art. 2º O patrocínio referente no artigo supra, será no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 3º Para fazer face às despesas com o patrocínio referidos no artigo 1º, serão utilizados recursos da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 08 de maio de 2009.
EDUARDO ALVES
CARNEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.