LEI Nº 1.211, DE 11 DE MAIO DE 2009

 

Autoriza patrocínio para a IX Festa do Café, do Distrito de São José.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a patrocinar a "IX Festa do Café" do Distrito de São José, que será realizada nos dias 15 a 17 de maio do corrente ano.

 

Art. 2º O patrocínio referente ao artigo supra, será no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

Art. 3º Para fazer face às despesas com o patrocínio referido no artigo 1º, serão utilizados recursos da Secretaria Municipal de Administração.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 11 de maio de 2009.

 

EDUARDO ALVES CARNEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.