LEI Nº 1.226, DE 24
DE SETEMBRO DE 2009
Denomina Centro de
Referência e Assistência Social - CRAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de "Maria Margarida de Moura" o Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, localizado ao lado do Terminal Rodoviário Vicente Amaro da Silva, em Mantenópolis/ES.
Art. 3º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a afixar uma placa no local acima indicado com o nome do homenageado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 24 de setembro de 2009.
EDUARDO ALVES
CARNEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.