LEI Nº 1.246, DE 05
DE FEVEREIRO DE 2010
Aumenta
Quantitativo de Vagas do Quadro de Servidores Efetivos do Município de
Mantenópolis e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a aumentar o quantitativo de vagas que passa a compor o quadro de pessoal efetivo/permanente desta Municipalidade, conforme Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
|
Quantitativo |
Cargo |
Nível |
|
09 |
Professor Pedagogo MAPP |
3-5-1 |
Art. 2º As vagas criadas por essa Lei deverão integrar o Anexo I e II, conforme o caso, da Lei 902/02.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-Es, 05 de fevereiro de 2010.
EDUARDO ALVES
CARNEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.
ANEXO I
QUADRO
PERMANENTE DO MAGISTÉRIO
|
CARGO |
CLASSE |
CÓDIGO IDENTIFICAÇÃO |
QUANT. |
|
PROFESSOR |
Professor "A |
MAPA |
110 |
|
Professor
"B" |
MAPB |
30 |
|
|
Professor
"P" |
MAPP |
17 |
|
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
Secretário Escolar |
3-1-A |
10 |