LEI Nº 1.277, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010

 

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.085.000,00 (Quatro Milhões, Oitenta e Cinco Mil Reais), que serão distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:

  

- 002 Gabinete do Prefeito

 

- 002002 Gabinete do Prefeito

 

- 002002.04 Administração

 

- 002002.04122 Administração Geral

 

- 002002.0412200032.003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações Diretas

 

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 101.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.14.000 Diárias - Pessoal Civil

R$ 20.000,00

 

 

- 002002.0412200032.004 Comemorações e Festividades Municipais

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

 

 

- 002002.0412200032.005 Publicação e Divulgação de Atos Administrativos

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 60.000,00

 

 

- 003 Secretaria Municipal de Administração

 

- 003003 Secretaria Municipal de Administração

 

- 003003.04 Administração

 

- 003003.04122 Administração Geral

 

- 003003.0412200042.006 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.1.90.01.000 Aposentadorias e Reformas

R$ 9.000,00

 3.1.90.03.000 Pensões

R$ 35.000,00

 3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 11.000,00

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 88.000,00

 3.1.90.13.000 Obrigações Patronais

R$ 89.000,00

3.1.91.13.000 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentarias

R$ 93.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.14.000 Diárias - Pessoal Civil

R$ 5.000,00

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 20.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 128.000,00

3.3.90.41.000 Contribuições

R$ 120.000,00

 

 

- 003003.0412200062.008 Manutenção das Atividades do Programa de Apoio a Segurança Pública

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 5.000,00

 

 

- 004 Secretaria Municipal de Finanças

 

- 004004 Secretaria Municipal de Finanças

 

- 004004.04 Administração

 

- 004004.04123 Administração Financeira

 

- 004004.0412300082.010 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações Diretas

 

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 125.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.14.000 Diárias - Pessoal Civil

R$ 3.000,00

3.3.90.35.000 Serviços de Consultoria

R$ 37.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 28.000,00

3.3.90.93.000 Indenizações e Restituições

R$ 5.000,00

 

 

- 004004.0412300092.011 Amortização das Dívidas Internas

 

4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.6.00.00.000 Inversões Financeiras

 

4.6.90.00.000 Aplicações Diretas

 

4.6.90.71.000 Principal da Divida Contratual Resgatado

R$ 150.000,00

 

 

- 005 Secretaria Municipal de Agricultura

 

- 005014 Secretaria Municipal de Agricultura

 

- 005014.20 Agricultura

 

- 005014.20122 Administração Geral

 

- 005014.2012200112.013 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 15.000,00

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 10.000,00

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.14.000 Diárias - Pessoal Civil

R$ 2.000,00

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 22.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 5.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 72.000,00

 

 

- 005014.20606 Extensão Rural

 

- 005014.2060600132.025 Manutenção das Atividades do Programa de Apoio á Agroindústria

 

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 10.000,00

 

 

- 007 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 007005 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 007005.12 Educação

 

- 007005.12122 Administração Geral

 

- 007005.1212200162.035 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 54.000,00

 3.1.91.13.000 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentarias

R$ 2.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 24.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

 

 

- 007005.12361 Ensino Fundamental

 

- 007005.1236100182.041 Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação Escolar FNDE

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 43.000,00

 

 

- 007005.1236100182.042 Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação Escolar Receita Própria

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 12.000,00

 

 

- 007005.1236100192.043 Manutenção das Atividades do Programa Transporte Escolar Estadual

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 30.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

 

 

- 007005.1236100192.044 Manutenção das Atividades do Programa Transporte Escolar PNATE

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 15.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 13.000,00

 

 

- 007005.12364 Ensino Superior

 

- 007005.1236400162.036 Apoio a Estudantes do Ensino Superior com Transporte

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 43.000,00

 

 

- 007005.12366 Educação de Jovens e Adultos

 

- 007005.1236600172.039 Manutenção das Atividades dos Programas de Alfabetização de Jovens e Adultos

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 20.600,00

3.3.90.30.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 21.600,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 14.200,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.100,00

 

 

- 007018 Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

 

- 007018.12 Educação

 

- 007018.12361 Ensino Fundamental

 

- 007018.1236100222.047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

 3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 70.000,00

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 80.000,00

 3.1.90.13.000 Obrigações Patronais

R$ 39.000,00

 3.1.91.13.000 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentarias

R$ 22.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 40.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 28.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 103.000,00

 

 

- 007018.1236100222.048 Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

 3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 70.000,00

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 70.000,00

 3.1.90.13.000 Obrigações Patronais

R$ 35.000,00

 3.1.91.13.000 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentarias

R$ 85.000,00

 

 

- 007018.1236100223.015 Ampliação Reforma e Construção de Instalações de Ensino.

 

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 100.000,00

 

 

- 007018.1236100223.018 Conclusão e Ampliação das Quadras de Esportes das Escolas de Ensino Fundamental

 

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 160.000,00

 

 

- 007018.12365 Educação Infantil

 

- 007018.1236500242.052 Manutenção das Atividades do Programa de Educação Infantil

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 5.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

 

 

- 007018.1236100222.048 Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Infantil

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 75.000,00

 3.1.91.13.000 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentarias

R$ 12.000,00

 

 

- 009 Sec. Mun. de Obras Transp. E Serv. Urbanos

 

- 009010 Sec. Mun. de Obras Transp. E Serv. Urbanos

 

- 009010.15 Urbanismo

 

- 009010.15122 Administração Geral

 

- 009010.1512200282.061 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 63.000,00

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 348.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 130.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 20.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

 

 

- 009010.15451 Infra-estrutura Urbana

 

- 009010.1545100322.065 Melhoria e Manutenção de Praças

 

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

+4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 20.000,00

 

 

- 009010.1545100322.066 Manutenção das Atividades da Iluminação Pública

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 5.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

 

 

- 009010.1545100322.067 Conservação dos Cemitérios

 

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 40.000,00

 

 

- 009010.15452 Serviços Urbanos

 

- 009010.154520302.063 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública Com Destinação Adequada dos Resíduos Sólidos

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 75.000,00

 

 

- 010 Secretaria Municipal de Ação Social

 

- 010011 Secretaria Municipal de Ação Social

 

- 010011.08 Assistência Social

 

- 010011.08244 Assistência Comunitária

 

- 010011.0824400352.069 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Ação Social

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 26.500,00

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 74.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.14.000 Diárias - Pessoal Civil

R$ 8.000,00

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 25.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 20.000,00

 

 

- 010011.0824400382.074 Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 7.000,00

 

 

- 010012 Fundo Municipal de Assistência Social

 

- 010012.08 Assistência Social

 

- 010012.08241 Assistência ao Idoso

 

- 010012.0824100412.078 Manutenção das Atividades do Programa de Atendimento a Pessoa Idosa

 

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 17.000,00

 

 

- 010012.08244 Assistência Comunitária

 

- 010012.0824400592.107 Aplicação dos Recursos Provenientes do FUNCOP em Ações Sociais

 

4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 410.000,00

 

 

- 012012 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

- 012012.27 Desporto e Lazer

 

- 012012.27812 Desporto Comunitário

 

- 012012.2781200272.060 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 32.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.14.000 Diárias - Pessoal Civil

R$ 2.000,00

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 10.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 3.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 4.085.000,00

 

Art. 2º Para cobrir o disposto no artigo 1º desta Lei, as fontes de recursos a serem utilizados são as seguintes:

 

I - R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

 

II - R$ 2.835.000,00 (Dois milhões e oitocentos e trinta cinco mil reais) por Excesso de Arrecadação verificado no presente exercício financeiro.

 

III - R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais) por anulação parcial ou total das seguintes dotações do Orçamento em vigor:

 

- 003 Secretaria Municipal de Administração

 

- 003003 Secretaria Municipal de Administração

 

- 003003.04 Administração

 

- 003003.04122 Administração Geral

 

- 003003.0412200072.009 Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.3.00.00.000 Outras Despesas Correnets

 

 3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

 3.3.90.91.000 Sentenças Judiciais

R$ 400.000,00

 

 

- 004 Secretaria Municipal de Finanças

 

- 004004 Secretaria Municipal de Finanças

 

- 004004.04 Administração

 

- 004004.04123 Administração Financeira

 

- 004004.0412300102.012 Reserva de Contingência

 

 9.0.00.00.000 Reserva de Contingência

 

 9.9.00.00.000 Reserva de Contingência

 

 9.9.99.00.000 Reserva de Contingência

 

 9.9.99.99.000 Reserva de Contingência

R$ 290.000,00

 

 

- 010012 Fundo Municipal de Assistência Social

 

- 010012.08 Assistência Social

 

- 010012.08244 Assistência Comunitária

 

- 010012.0824400592.107 Aplicação dos Recursos Provenientes do FUNCOP em Ações Sociais

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

 3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

 3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 100.000,00

 3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 50.000,00

 3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 100.000,00

 3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

 4.4.00.00.000 Investimentos

 

 4.4.90.00.000 Aplicações Diretas

 

 4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 60.000,00

TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS

R$ 4.085.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 26 de outubro de 2010.

 

EDUARDO ALVES CARNEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.