LEI Nº 1.287, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.061.985,01 (Um milhão sessenta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e um centavo), que serão distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:

 

- 002 Gabinete do Prefeito

 

- 002002 Gabinete do Prefeito

 

- 002002.04 Administração

 

- 002002.04122 Administração Geral

 

002002.0412200032.004 Comemoração e Festividades Municipais

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 6.000,00

 

 

02002.0412200032.005 Publicação e Divulgação de Atos Administrativos

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

 

 

- 003 Secretaria Municipal de Administração

 

- 003003 Secretaria Municipal de Administração

 

- 003003.04 Administração

 

- 003003.04122 Administração Geral

 

003003.0412200042.006 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações Diretas

 

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 14.000,00

3.1.91.13.000 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentarias

R$ 14.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 10.800,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 35.000,00

 

 

003003.0412200062.008 Manutenção das Atividades do Programa de Apoio a Segurança Pública

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 1.000,00

 

 

- 005 Secretaria Municipal de Agricultura

 

- 005014 Secretaria Municipal de Agricultura

 

- 005014.20 Agricultura

 

- 005014.20122 Administração Geral

 

005014.2012200112.013 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 13.000,00

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 26.500,00

 

 

- 007 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 007005 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 007005.12 Educação

 

- 007005.12122 Administração Geral

 

007005.1212200162.035 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

 3.1.91.13.000 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentarias

R$ 1.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 20.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 8.000,00

 

 

- 007007 Departamento de Cultura

 

- 007007.13 Cultura

 

- 007007.13392 Difusão Cultural

 

007007.1339200262.059 Realização de Feiras de Arte e Cultura

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 3.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

 

 

- 007018 Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

 

- 007018.12 Educação

 

- 007018.12361 Ensino Fundamental

 

007018.1236100222.047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

 3.1.91.13.000 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentarias

R$ 7.000,00

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 22.500,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

 

 

007018.1236100222.048 Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

 3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 31.000,00

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 310.000,00

 3.1.91.13.000 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentarias

R$ 33.000,00

 

 

007018.1236100222.048 Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Infantil

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 5.000,00

 3.1.91.13.000 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentarias

R$ 2.000,00

 

 

- 008 Secretaria Municipal de Saúde

 

- 008009 Secretaria Municipal de Saúde

 

- 008009.10 Saúde

 

- 008009.10122 Administração Geral

 

008009.1012200482.085 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações Diretas

 

 3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 480,00

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 51.400,00

 

 

- 008009.10 Saúde

 

- 008009.10301 Atenção Básica

 

- 08009.1030100492.086 Manutenção das Atividades do Programa de Saúde da Família - Recursos SUS

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações Diretas

 

 3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 31.500,00

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 62.289,15

 

 

- 008009.10 Saúde

 

- 008009.10304 Vigilância Sanitária

 

008009.1030400502.090 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária - Recursos Próprios

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações Diretas

 

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 2.505,86

 

 

- 008009.10 Saúde

 

- 008009.10305 Vigilância Epidemiológica

 

008009.1030400502.092 Manutenção das Atividades da Vigilância Ambiental - Recursos SUS

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações Diretas

 

 3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 3.060,00

 

 

- 009 Sec. Mun. de Obras Transp. E Serv. Urbanos

 

- 009010 Sec. Mun. de Obras Transp. E Serv. Urbanos

 

- 009010.15 Urbanismo

 

- 009010.15122 Administração Geral

 

009010.1512200282.061 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 63.100,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 15.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 15.000,00

 

 

- 009010.15452 Serviços Urbanos

 

- 009010.154520302.063 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública Com Destinação Adequada dos Resíduos Sólidos

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

 

 

- 010 Secretaria Municipal de Ação Social

 

- 010011 Secretaria Municipal de Ação Social

 

- 010011.08 Assistência Social

 

- 010011.08244 Assistência Comunitária

 

010011.0824400352.069 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Ação Social

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 16.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 12.600,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

 

 

010011.0824400352.070 Repasse de Recursos Financeiros a Entidades Filantrópicas

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.50.00,000 Transferências a Instituições Privadas Sem fins Lucrativos

 

3.3.50.43.000 Subvenções Sociais

R$ 10.750,00

 

 

- 010012 Fundo Municipal de Assistência Social

 

- 010012.08241 Assistência ao Idoso

 

010012.0824100412.078 Manutenção das Atividades do Programa de Atendimento a Pessoa Idosa

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 8.000,00

 

 

- 010012.08244 Assistência Comunitária

 

010012.0824400392.075 Manutenção das Atividades do Centro de Referência de Assistência Social

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 2.000,00

 

 

010012.0824400432.080 Manutenção das Atividades do Programa Agente Jovem

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 3.000,00

 

 

- 010012.082440044 Benefícios Assistenciais

 

010012.0824400442.081 Manutenção das Atividades do Programa de Benefícios Assistenciais

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.80.000 Outros Benefícios Assistenciais

R$ 1.500,00

 

 

- 010013 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

 

- 010013.08 Assistência Social

 

- 010013.08243 Assistência a Criança e ao Adolescente

 

010013.0824300472.084 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 16.500,00

 

 

- 012012 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

- 012012.27 Desporto e Lazer

 

- 012012.27812 Desporto Comunitário

 

012012.2781200272.060 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 10.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 8.500,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

 

 

- 007 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 007018 Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

 

- 007018.12 Educação

 

- 007018.12361 Ensino Fundamental

 

007018.1236100222.047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 22.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 33.000,00

 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.061.985,01

 

Art. 2º Para cobrir o disposto no artigo 1º desta Lei, ficam anuladas totalmente ou parcialmente as seguintes dotações do Orçamento em vigor:

 

- 002 Gabinete do Prefeito

 

- 002002 Gabinete do Prefeito

 

- 002002.04 Administração

 

- 002002.04122 Administração Geral

 

-002002.0412200032.004 Comemoração e Festividades Municipais

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 44.000,00

 

 

- 003 Secretaria Municipal de Administração

 

- 003003 Secretaria Municipal de Administração

 

- 003003.04 Administração

 

- 003003.04122 Administração Geral

 

- 003003.0412200072.009 Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

 3.1.90.91.000 Sentenças Judiciais

R$ 30.000,00

 

 

- 005 Secretaria Municipal de Agricultura

 

- 005014 Secretaria Municipal de Agricultura

 

- 005014.20 Agricultura

 

- 005014.20602 Promoção da Produção Animal

 

- 005014.2060200122.024 Promoção do Desenvolvimento da Psicultura

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 2.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.700,00

 

 

- 006 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

- 006015 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

- 006015.18 Gestão Ambiental

 

- 006015.18122 Administração Geral

 

- 006015.1812200142.028 Realização de Seminários e Eventos

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 1.000,00

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 1.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

 

 

- 006015.18544 Recursos Hídricos

 

- 006015.1854400152.033 Preservação e Conservação dos Recursos Hídricos

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 2.000,00

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

 

 

- 007 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 007005 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 007005.12 Educação

 

- 007005.12122 Administração Geral

 

- 007005.1212200162.035 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

 3.1.90.00.000 Aplicações

 

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 29.500,00

 

 

- 007005.1212200163.013 Aquisição de Acervos Literário Para Bibliotecas Municipais

 

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 5.000,00

 

 

- 007005.12361 Ensino Fundamental

 

- 007005.1236100252.054 Manutenção do Programa de Educação no Campo

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 3.000,00

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 5.000,00

 

 

- 007005.1236100252.055 Formação de Educadores Rurais

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.14.000 Diária - Pessoal Civil

R$ 2.000,00

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 5.000,00

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 5.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 4.000,00

 

 

- 007007 Departamento de Cultura

 

- 007007.13 Cultura

 

- 007007.13392 Difusão Cultural

 

- 007007.1339200262.056 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00,000 Aplicações Diretas

 

 3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 3.000,00

 3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 3.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 5.000,00

 

 

- 007018 Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

 

- 007018.12 Educação

 

- 007018.12361 Ensino Fundamental

 

- 007018.1236100222.047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00,000 Aplicações Diretas

 

 3.1.90.04.000 Contratação Por Tempo Determinado

R$ 24.000,00

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.31.000 Premiações Cult. Art. Cient. Desportiva e outros

R$ 2.000,00

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 2.000,00

3.3.90.33.000 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 2.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 5.000,00

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 2.000,00

 

 

- 007018.1236100222.049 Manutenção de Projetos Desenvolvidos com Alunos do Ensino Fundamental

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 2.000,00

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 2.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

 

 

- 008 Secretaria Municipal de Saúde

 

- 008009 Secretaria Municipal de Saúde

 

- 008009.10 Saúde

 

- 008009.10122 Administração Geral

 

- 008009.1012200480 Apoio Administrativo da Séc. Municipal de Saúde

 

- 008009.1012200482.085 Manutenção das Atividades da Séc. Municipal de Saúde

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 1.483,27

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.962,60

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.996,80

3.3.90.39.000 Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 1.243,77

 

 

- 008009.1012200480 Apoio Administrativo da Séc. Municipal de Saúde

 

- 008009.1012200483.043 Construção Reforma e Ampl. De Instalações da Séc. Municipal de Saúde

 

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 8.216,73

 

 

- 008009.10301 Atenção Básica

 

- 008009.1030100490 Saúde da Família

 

- 008009.1030100492.086 Manutenção das Atividades do Programa de Saúde da Família - Recursos SUS

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 1.384,81

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 500,00

 

 

- 008009.10301 Atenção Básica

 

- 008009.1030100490 Saúde da Família

 

- 008009.1030100492.087 Manutenção das Atividades do Programa de Saúde da Família - Recursos Próprios

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00,000 Aplicações Diretas

 

 3.1.91.13.000 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentarias

R$ 2.937,24

 

 

- 008009.10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

- 008009.1030200550 Serviços Hospitalares e Ambulatoriais

 

- 008009.1030200552.102 Contratação de Serviços Hospitalares e Ambulatoriais - Recursos Próprios

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 36.323,48

 

 

- 008009.10303 Suporte Profilático e Terapêutico

 

- 008009.1030300510 Assistência Farmacêutica

 

- 008009.1030300512.094 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Farmacêutica

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 48.180,91

 

 

- 008009.1030300512.095 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Farmacêutica - Estado

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 2.555,29

 

 

- 008009.1030300512.096 Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Farmacêutica - Estado

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 1.302,57

 

 

- 008009.10304 Vigilância Sanitária

 

- 008009.1030400500 Vigilância em Saúde

 

- 008009.1030400502.090 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária - Recursos SUS

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00,000 Aplicações Diretas

 

 3.1.91.13.000 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentarias

R$ 21,62

 

 

- 008009.10304 Vigilância Sanitária

 

- 008009.1030400500 Vigilância em Saúde

 

- 008009.1030400502.091 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária - Recursos Próprios

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

 3.3.90.14.000 Diárias - Pessoal Civil

R$ 2.000,00

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 2.656,20

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 230,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.200,00

 

 

- 008009.10305 Vigilância Epidemiológica

 

- 008009.1030500500 Vigilância em Saúde

 

- 008009.1030500502.088 Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde - Recursos SUS

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 1.125,95

 

 

- 008009.1030500502.092 Manutenção das Atividades da Vigilância Ambiental - Recursos SUS

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

 3.1.00.00.000 Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00,000 Aplicações Diretas

 

 3.1.90.13.000 Obrigações Patronais

R$ 4.049,11

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.000 Aplicações Diretas

 

 3.3.90.14.000 Diárias - Pessoal Civil

R$ 2.000,00

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 8.801,46

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 360,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 703,20

 

 

- 009010 Sec. Mun. de Obras Transp.e Serv. Urbanos

 

- 009010.15 Urbanismo

 

- 009010.15451 Infra-Estrutura Urbana

 

- 009010.1545100292.062 Conservação de Ruas e Avenidas

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 2.500,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.500,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 1.000,00

 

 

- 009010.1545100322.067 Conservação dos Cemitérios

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 3.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 2.000,00

 

 

- 009010.15452 Serviços Urbanos

 

- 009010.1545200283.024 Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas

 

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 34.550,00

 

 

- 009010.1545200303.029 Implantação de Coleta Seletiva de Lixo

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 2.000,00

 

 

- 009010.1545200303.030 Construção de Usina de Reciclagem de Lixo

 

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 2.000,00

 

 

- 009010.16 Habitação

 

- 009010.16482 Habitação Urbana

 

- 009010.1648200333.036 Construção e Melhoria de Unid. Habitacionais

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 5.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 1.000,00

 

 

- 009010.17 Saneamento

 

- 009010.17512 Saneamento Básico Urbano

 

- 009010.1751200312.064 Manutenção de Estação de Tratamento de Esgoto

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 1.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 2.000,00

 

 

- 009010.1751200313.032 Ampliação e Conservação da Rede de Esgotamento Sanitário

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 2.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 2.000,00

 

 

- 009010.1751200313.033 Construção de Estação de Tratamento de Esgoto

 

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 4.000,00

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 5.000,00

 

 

- 009010.1751200313.034 Construção e Melhoria do Sistema de Tratamento de Água dos Distritos

 

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 4.000,00

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 2.000,00

 

 

- 009010.26 Transporte

 

- 009010.26782 Transporte Rodoviário

 

- 009010.2678200343.037 Construção e Conservação de Pontes e Bueiros

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 5.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 5.000,00

 

 

- 010 Secretaria Municipal de Ação Social

 

- 010011 Secretaria Municipal de Ação Social

 

- 010011.08 Assistência Social

 

- 010011.08244 Assistência Comunitária

 

- 010011.0824400362.072 Manutenção do Programa de Capacitação de Profissionais

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 1.000,00

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 500,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

 

 

- 010011.08242 Assistência ao Portador de Deficiência

 

- 010011.0824200393.039 Implantação do Centro de Capacitação de Deficientes Físicos

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 2.000,00

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 1.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 1.000,00

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 1.000,00

 

 

- 010011.0824200462.083 Manutenção das Atividades do Programa de Apoio a Pessoas com Distúrbios Mentais

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 2.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 1.000,00

 

 

- 010012 Fundo Municipal de Assistência Social

 

- 010012.08 Assistência Social

 

- 010012.08244 Assistência Comunitária

 

- 010012.0824400393.040 Implantação da Casa de Passagem

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 3.000,00

3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita

R$ 3.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 1.000,00

 

 

- 010012.0824400393.041 Implantação de Centro para Recuperação de Dependentes Químicos

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 3.000,00

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 1.000,00

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 2.000,00

 

 

- 010012.0824400402.077 Manutenção das Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social

 

3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 2.000,00

4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente

R$ 2.000,00

 

 

- 010012.0824400592.107 Aplicação dos Recursos Provenientes do FUNCOP em Ações Sociais

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.33.000 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 10.000,00

3.3.90.35.000 Serviço de Consultoria

R$ 20.000,00

 4.0.00.00.000 Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000 Investimentos

 

4.4.90.00,000 Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.000 Obras e Instalações

R$ 457.500,00

 

 

- 007 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 007005 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

- 007005.12 Educação

 

- 007005.12361 Ensino Fundamental

 

- 007005.1236100192.044 Manutenção das Atividades do Programa de Transporte Escolar - PNATE

 

 3.0.00.00.000 Despesas Correntes

 

3.3.00.00.000 Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00,000 Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.000 Material de Consumo

R$ 22.000,00

3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 33.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES.

R$ 1.061.985,01

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 30 de dezembro de 2010.

 

EDUARDO ALVES CARNEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.