
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de "HENRIQUE AMARO DA SILVA" o Conjunto Habitacional de 25 casas a ser construído com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FUNCOP no Bairro Bela Vista - Mantenópolis/ES.
Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado, através desta Lei, a confeccionar uma placa com o nome do homenageado para afixação no respectivo local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.