LEI Nº 1.366, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Denomina Conjunto Habitacional do Bairro Bela Vista.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de "HENRIQUE AMARO DA SILVA" o Conjunto Habitacional de 25 casas a ser construído com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FUNCOP no Bairro Bela Vista - Mantenópolis/ES.

 

Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado, através desta Lei, a confeccionar uma placa com o nome do homenageado para afixação no respectivo local.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2011.

 

EDUARDO ALVES CARNEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.