LEI Nº 1.368, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e comissionados da Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal, autorizada a conceder aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Comissionados da Câmara Municipal de Mantenópolis, de forma linear, em percentual de 19,50% (dezenove e meio por cento), conforme Anexo II - Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente; Anexo III - Tabela de Vencimentos Inativo e Anexo IV - Tabela de Vencimentos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1º de janeiro de 2012.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2011.

 

EDUARDO ALVES CARNEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES

 

Grupo Ocupacional

Denominação da Classe

Carreira

Quant.

Carga Horária Semanal

SERVIÇOS

Servente

Telefonista

Motorista

Guarda Patrimonial

I

II

IV

V

02

01

01

01

40

30

40

30

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Auxiliar Administrativo

Escriturário

Técnico em Contabilidade

II

V

VII

02

01

01

30

30

30

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

NÍVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

I

R$ 657,25

R$ 690,11

R$ 724,62

R$ 760,84

R$ 798,89

R$ 838,83

R$ 880,77

R$ 924,82

II

R$ 724,62

R$ 760,86

R$ 798,89

R$ 838,84

R$ 880,79

R$ 924,82

R$ 971,07

R$ 1.019,62

IV

R$ 798,89

R$ 838,84

R$ 880,77

R$ 924,82

R$ 971,06

R$ 1.019,61

R$ 1.077,73

R$ 1.131,62

V

R$ 880,77

R$ 924,81

R$ 971,06

R$ 1.019,61

R$ 1.070,59

R$ 1.124,11

R$ 1.180,33

R$ 1.239,33

VII

R$ 1.099,88

R$ 1.176,93

R$ 1.259,45

R$ 1.348,10

R$ 1.442,89

R$ 1.543,76

R$ 1.653,81

R$ 1.770,00

  

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTO INATIVOS

 

Cargo

Vencimento

Diretor Administrativo – Inativo

R$ 2.636,65

  

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento

Diretor Legislativo

I - A

01

R$ 2.636,65

Assessor Jurídico

I - B

01

R$ 2.987,50

Chefe do Departamento de Contabilidade

I - C

01

R$ 1.237,76

Tesoureiro

I - D

01

R$ 1.093,16