LEI Nº 1.372, DE
28 DE DEZEMBRO DE 2011
Aumenta
Quantitativo de Vagas do Quadro de Servidores Efetivos do Magistério do
Município de Mantenópolis e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a aumentar o quantitativo de vagas que passa a compor o quadro de pessoal efetivo/permanente desta Municipalidade, conforme Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
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Cargo |
Quantitativo |
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12 |
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Professor
MAPB |
08 |
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Professor
MAPP |
02 |
Art. 2º As vagas criadas por essa Lei integram o Anexo II - Quadro Permanente do Magistério, da Lei nº 903/2002.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2011.
EDUARDO ALVES
CARNEIRO
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.