LEI Nº 1.375, DE
20 DE MARÇO DE 2012
Aumenta
Quantitativo de Vagas do Quadro de Servidores Efetivos do Município de
Mantenópolis e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a aumentar o quantitativo de vagas que passa a compor o quadro de pessoal efetivo/permanente desta Municipalidade, conforme Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
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Quantitativo |
Cargo |
Nível |
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01 |
3-8-A |
Art. 2º A vaga criada por essa lei passará a integrar o Anexo I da Lei nº 785/99, de 21 de maio de 1999.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Mantenópolis/ES, 20 de março de 2012.
MAURÍCIO ALVES
DOS SANTOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.