LEI Nº 1.378, DE 09 DE ABRIL DE 2012

 

Fixa o piso salarial do magistério para o exercício de 2012 e estabelece nova tabela de vencimentos do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Mantenópolis.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica fixado em R$ 912,66 (novecentos e doze reais e sessenta e seis centavos) o piso salarial do magistério para o exercício financeiro de 2012, referente a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Art. 2º Fica estabelecida a nova tabela de vencimentos do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Mantenópolis - Lei nº 903/2002, constante do Anexo único da presente lei.

 

Art. 3º O piso salarial, fixado por esta Lei, para todos os níveis de vencimentos do Plano de Vencimentos e Carreira do Magistério, passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2012.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mantenópolis/ES, 09 de abril de 2012.

 

MAURÍCIO ALVES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO ÚNICO

 

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 25 horas semanais (Lei nº 903/2002)

 

Classes

Níveis

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

PROFESSOR "A"

I

912,66

949,19

987,14

1.026,62

1.067,70

1.110,44

1.154,85

1.201,03

1.249,13

1.299,06

1.351,03

1.405,09

1.461,30

1.519,79

1.580,55

1.643,77

II

930,93

968,13

1.006,88

1.047,16

1.089,04

1.132,58

1.177,91

1.225,02

1.325,02

1.377,97

1.433,13

1.490,45

1.550,05

1.612,04

1.676,55

1.743,59

II A

1.088,55

1.132,09

1.177,36

1.224,47

1.273,48

1.324,40

1.377,35

1.432,46

1.489,78

1.549,37

1.611,30

1.675,81

1.742,85

1.812,53

1.885,04

1.960,44

III

1.273,42

1.324,40

1.377,35

1.432,46

1.489,78

1.549,37

1.611,30

1.675,81

1.742,85

1.812,53

1.885,04

1.960,44

2.038,85

2.120,40

2.205,27

2.293,46

IV

1.489,76

1.549,37

1.611,30

1.675,81

1.742,85

1.812,53

1.885,04

1.960,44

2.038,85

2.120,40

2.205,27

2.293,46

2.385,22

2.480,60

2.579,86

2.683,06

V

1.742,85

1.812,53

1.885,04

1.960,44

2.038,85

2.120,40

2.205,27

2.293,46

2.385,22

2.480,60

2.579,86

2.683,06

2.790,38

2.902,00

3.018,05

3.138,78

PROFESSOR "B"

II A

1.088,55

1.132,09

1.177,36

1.224,47

1.273,48

1.324,40

1.377,35

1.432,46

1.489,78

1.549,37

1.611,30

1.675,81

1.742,85

1.812,53

1.885,04

1.960,44

III

1.273,42

1.324,40

1.377,35

1.432,46

1.489,78

1.549,37

1.611,30

1.675,81

1.742,85

1.812,53

1.885,04

1.960,44

2.038,85

2.120,40

2.205,27

2.293,46

IV

1.489,76

1.549,37

1.611,30

1.675,81

1.742,85

1.812,53

1.885,04

1.960,44

2.038,85

2.120,40

2.205,27

2.293,46

2.385,22

2.480,60

2.579,86

2.683,06

V

1.742,85

1.812,53

1.885,04

1.960,44

2.038,85

2.120,40

2.205,27

2.293,46

2.385,22

2.480,60

2.579,86

2.683,06

2.790,38

2.902,00

3.018,05

3.138,78

PROFESSOR "P"

II A

1.088,55

1.132,09

1.177,36

1.224,47

1.273,48

1.324,40

1.377,35

1.432,46

1.489,78

1.549,37

1.611,30

1.675,81

1.742,85

1.812,53

1.885,04

1.960,44

III

1.273,42

1.324,40

1.377,35

1.432,46

1.489,78

1.549,37

1.611,30

1.675,81

1.742,85

1.812,53

1.885,04

1.960,44

2.038,85

2.120,40

2.205,27

2.293,46

IV

1.489,76

1.549,37

1.611,30

1.675,81

1.742,85

1.812,53

1.885,04

1.960,44

2.038,85

2.120,40

2.205,27

2.293,46

2.385,22

2.480,60

2.579,86

2.683,06

V

1.742,85

1.812,53

1.885,04

1.960,44

2.038,85

2.120,40

2.205,27

2.293,46

2.385,22

2.480,60

2.579,86

2.683,06

2.790,38

2.902,00

3.018,05

3.138,78