
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública e de Interesse Social a entidade intitulada AVLINC - "Associação de Voo Livre Noroeste Capixaba" Entidade esta sem fins lucrativos conforme consta de seu Estatuto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Mantenópolis/ES, 09 de maio de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.