LEI Nº 1.391, DE 13 DE JULHO DE 2012

 

Aumenta Quantitativo de Vagas do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Mantenópolis e dá Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a aumentar o quantitativo de vagas que passa a compor o quadro de pessoal efetivo/permanente desta Municipalidade, conforme Anexo I da Lei nº 785/99 e do Anexo I da Lei 1.115/07, que fica fazendo parte integrante desta Lei.

 

Quantitativo

Cargo

Nível

Carga Horária

04

Auxiliar Administrativo

3-2-A

30

15

Auxiliar de Serviços Gerais

3-1-A

40

02

Secretário Escolar

3-1-A

40

01

Enfermeiro

3-8-A

30

01

Técnico Agrícola

3-7-A

30

02

Operador de Máquina Pesada

3-6-A

40

03

Motorista

3-4-A

40

03

Vigia

3-1-A

40

 

Art. 2º As vagas criadas por essa lei passará a integrar o Anexo I da Lei nº 785/99, de 21 de maio de 1999 e do Anexo I da Lei 1.115/07 de 28 de junho de 2007.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Mantenópolis/ES, 13 de julho de 2012.

 

MAURÍCIO ALVES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

LEI Municipal nº 785/99

 

ANEXO I

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

GRUPO OCUPACIONAL

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

 

NÍVEL DE

VENC.

QUANT. CARGOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ADMINISTRATIVO

CONTÁBIL

FINANCEIRO

TÉC. DE CONTABILIDADE

ESCRITURÁRIO

TESOUREIRO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

TÉC. DE SEG. DO TRABALHO

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

ALMOXARIFE

DESENHISTA

TELEFONISTA

3-7 A

3-5 A

3-7 A

3-2 A

3-5 A

3-2 A

3-6 A

3-2 A

3-2 A

05

13

02

53

01

01

01

02

09

30

30

30

30

30

30

30

30

30

PROCESSAMENTO

DE DADOS

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

DIGITADOR

3-5 A

3-2 A

01

04

30

30

FISCALIZAÇÃO

FISCAL DE RENDAS

FISCAL SANITÁRIO

3-5 A

3-5 A

12

04

30

30

SERVIÇOS

GERAIS

COVEIRO

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

CONTÍNUO

SERVENTE

VIGIA

AJUDANTE DE SERV. PÚBLICO

CALCETEIRO

3-1 A

3-1 A

3-1 A

3-1 A

3-1 A

3-1 A

3-5 A

03

62

20

72

23

72

05

40

40

40

40

40

40

40

SERVIÇOS DE SAÚDE E

SOCIAIS

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

TÉCNICO DE RADIOLOGIA

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

AGENTE DE ZOONOSE

3-7 A

3-7 A

3-7 A

3-2 A

3-2 A

3-5 A

02

02

01

10

02

01

30

30

30

30

30

30

OPERACIONAL

ARTÍFICE ESPECIALIZADO

OPERADOR DE ETA

MESTRE DE OBRAS

3-3 A

3-2 A

3-8 A

22

06

02

40

40

40

TRANSPORTES

OPERADOR DE MÁQ. PESADAS

OPERADOR DE MAQ. LEVES

MOTORISTA

MECÂNICO

AUXILIAR DE OFICINA

3-6 A

3-5 A

3-4 A

3-4 A

3-1 A

12

03

37

03

03

40

40

40

40

40

AGRICULTURA

TÉCNICO AGRÍCOLA

INSEMINADOR

3-7 A

3-3 A

04

02

30

40

NÍVEL SUPERIOR

ASSISTENTE SOCIAL

CONTADOR

ADVOGADO SOCIAL

ECONOMISTA

ENGENHEIRO

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ENFERMEIRO

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

PROCURADOR MUNICIPAL

FONOAUDIÓLOGO

MÉDICO

MÉDICO VETERINÁRIO

BIBLIOTECÁRIO

NUTRICIONISTA

ODONTÓLOGO

PSICÓLOGO

FISIOTERAPEUTA

ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO LEGISLATIVA

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8 A

3-8-A

07

02

03

01

01

02

04

04

01

01

07

01

01

03

07

05

06

01

30

30

20

30

30

30

30

30

20

30

20

30

30

30

30

30

30

30

  

LEI Municipal 1.115/2007

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

 

CARGO

CLASSE

CÓDIGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

PROFESSOR

Professor "A"

MAPA

110

Professor "B"

MAPB

30

Professor "P"

MAPP

07

SECRETÁRIO ESCOLAR

 

3-1-A

12