LEI Nº 1.395, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

 

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.388/2012.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.388/2012, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º O Crédito Especial de que trata o artigo anterior desta lei terá as seguintes classificações orçamentárias:

 

010

Secretaria Municipal de Ação Social

 

010011

Secretaria Municipal de Ação Social

 

010011.08

Assistência Social

 

010011.08244

Assistência Comunitária

 

010011.0824400352.069

Manutenção das Atividades da Secretaria

 

 

Municipal de Ação Social

 

4.0.00.00.000

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.000

Investimentos

 

4.4.90.00.000

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.000

Equipamento e Material Permanente

R$ 23.200,00

 

 

 

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL

R$ 23.200,00

 

Mantenópolis/ES, 15 de outubro de 2012.

 

MAURÍCIO ALVES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.