
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Posto de Saúde JOAQUIM NORONHA NETO" o posto de saúde localizado no Distrito de São José de Mantenópolis.
Art. 2º Fica denominado "Caminhos do Campo ANA MARIA DE LAIA" o logradouro que liga o Portilho; passando pelo campo do Portilho, Igreja Católica, propriedade da família "Laia", Sítio do Carmo, propriedade do Agostinho; ao asfalto da entrada para o Distrito de São José de Mantenópolis.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Mantenópolis/ES, Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.