LEI Nº 1.460, DE
31 DE MARÇO DE 2014
Revoga a Lei
Municipal nº 1.419, de 14 de maio de 2013 e a Resolução nº 0145, de 23 de maio
de 2013, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.419, de 14 de maio de 2013 e a Resolução nº 145, de 23 de maio de 2013.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2013, revogando-se as disposições contrárias.
Mantenópolis/ES, Gabinete do Prefeito, 31 de março de 2014.
MAURICIO ALVES
DOS SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.