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LEI Nº 1.493, DE 13 DE ABRIL DE 2015

 

Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos empregos de provimento efetivo e de comissão da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam os vencimentos dos empregos públicos de provimento efetivo, mesmo em caráter temporário, aposentados e de comissão da Câmara municipal de Mantenópolis reajustados em 6,41% (seis inteiros e quarenta e um centésimos por cento) de forma Geral.

 

Art. 2º As tabelas de vencimentos constantes já com o reajustamento de vencimento básicos, constantes no "ANEXO I" desta Lei, fazendo parte integrante da mesma.

 

Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015, revogam-se as disposições contrárias.

 

Mantenópolis/ES, Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2015.

 

MAURICIO ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

NÍVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

I

R$ 819,36

R$ 860,50

R$ 903,53

R$ 948,70

R$ 996,13

R$ 1045,95

R$ 1.098,25

R$ 1.153,15

 

 

II

R$ 903,54

R$ 979,73

R$ 996,13

R$ 1045,95

R$ 1098,25

R$ 1.153,15

R$ 1.210,82

R$ 1.271,35

 

 

IV

R$ 996,13

R$ 1.045,95

R$ 1098,25

R$ 1.153,15

R$ 1.210,82

R$ 1.271,35

R$ 1.334,91

R$ 1.401,65

 

 

V

R$ 1.098,24

R$ 1.153,15

R$ 1210,82

R$ 1.271,35

R$ 1.334,91

R$ 1.401,65

R$ 1.471,73

R$ 1.545,32

 

 

VII

R$ 1.371,44

R$ 1.440,01

R$ 1.512,01

R$ 1.587,61

R$ 1.667,10

R$ 1.750,34

R$ 1.837,87

R$ 1.929,75

 

TABELA DE VENCIMENTO INATIVO

 

Cargo

Vencimento

Diretor Administrativo - Inativo

R$ 3.287,66

 

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Cargo

Símbolo

Quant.

Vencimento

Diretor Legislativo

I - A

01

R$ 3.287,66

Assessor Jurídico

I - B

01

R$ 3.725,14

Controlador Interno

I - B

01

R$ 3.725,14

Chefe do Departamento de Contabilidade

I - C

01

R$ 1.543,37

Tesoureiro

I - D

01

R$ 1.363,06