
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de "ANTÔNIO RODRIGUES DO AMARAL", o Conjunto Habitacional do Distrito de Santa Luzia, Município de Mantenópolis/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 10 de novembro de 2015
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.