LEI Nº 1.520, de 31
de março de 2016
Dispõe sobre o
Perímetro Urbano do Município de Mantenópolis/ES, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O território do Município de Mantenópolis/ES divide-se em Zonas Urbanas e Zonas Rurais para todos os seus efeitos legais.
§ 1º São consideradas zonas urbanas neste Município de Mantenópolis as áreas circunscritas pelo perímetro urbano identificadas abaixo como:
I - Sede;
II - Distrito de São José;
III - Distrito de Santa Luzia;
IV - Distrito de São Geraldo.
§ 2º Considera-se perímetro urbano o limite territorial que circunscreve as áreas consideradas zonas urbanas.
§ 3º São consideradas zonas rurais as demais áreas do território do Município de Mantenópolis/ES, excetuando-se as zonas urbanas descritas no § 1º deste artigo.
Art. 2º São partes integrantes desta lei os mapas e seus respectivos memoriais descritivos que identificam as zonas urbanas abaixo descritas:
I - Anexo 01: mapa e memorial descritivo da zona urbana denominada Sede do Município de Mantenópolis/ES;
II - Anexo 2: mapa e memorial descritivo da zona urbana denominada Distrito de São José;
III - Anexo 3: mapa e memorial descritivo da zona urbana denominada Distrito de Santa Luzia;
IV - Anexo 4: mapa e memorial descritivo da zona urbana denominada Distrito de São Geraldo.
Art. 3º Todas as vias pavimentadas de acesso ao perímetro urbano do Município de Mantenópolis/ES deverão ter placas sinalizadoras indicando seu inicio e término.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.342, de 03 de outubro de 2011, e suas alterações.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 31 de março de 2016.
MAURICIO ALVES DOS
SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.
I – ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS
ÁREA (Km²): 2,42
PERÍMETRO (km): 9,30
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco "A", de coordenadas geográficas, Latitude 18°51'14.17"S e Longitude 41°6'40.67"O; Deste segue até o marco "B"; com Latitude 18°51'18.26"S e Longitude 41°6'38.62"O e a distância de 137,88m; Deste segue até o marco "C" com Latitude 18°51'27.14"S e Longitude 41°6'41.75"O e distância de 292,50m; Deste segue até o marco "D" com Latitude 18°51'43.77"S e Longitude 41°6'52.12"O e distância de 592,91 m; Deste segue até o marco "E" com Latitude 18°51'45.52"S e Longitude 41°6'55.99"O e distância de 125,98m; Deste segue até o marco "F" com Latitude 18O51'55.91"S e Longitude 41°7'2.03"O e distância de 124,71m; Deste segue até o marco "G" com Latitude 18°51'55.91"S e Longitude 41°7'2.03"O e distância de 136,04m; Deste segue até o marco "H" com Latitude 18°51'55.91"S e Longitude 41°7'2.03"O e distância de 108,64m; Deste segue até o marco "I" com Latitude 18°51'55.29"S e Longitude 41°7'7.89"O e distância de 178,59m; Deste segue até o marco "J" com Latitude 18°52'3.56"S e Longitude 41°7'6.73"O e distância de 259,59m; Deste segue até o marco "K" com Latitude 18°52'11.11"S e Longitude 41°7'35.87"O e distância de 890,03m; Deste segue até o marco "L" com Latitude 18°51'52.91"S e Longitude 41°7'48.84"O e distância de 658,30m; Deste segue até o marco "M" com Latitude 18°51'39.44"S e Longitude 41°7'40.08"O e distância de 483,31 m; Deste segue até o marco "N" com Latitude 18°50'49.46"S e Longitude 41°8'12.15"O e distância de 1908,08m; Deste segue até o marco "O" com Latitude 18°50'41.67"S e Longitude 410 7'47.83"O e distância de 753,13m; Deste segue até o marco "P" com Latitude 18°50'50.49"S e Longitude 41°7'36.33"O e distância de 453,08m; Deste segue até o marco "Q" com Latitude 18°51'13.02"S e Longitude 41°7'47.21 "O e distância de 743,27m; Deste segue até o marco "R" com Latitude 18°51'25.29"S e Longitude 41°7'22.15"0 e distância de 793,75m; Deste segue até o marco "S" com Latitude 18°51'29.49"S e Longitude 41°7'17.41 "O e distância de 1021,66m; Deste segue até o marco "T" com Latitude 18°51'29.47"S e Longitude 41°7'9.45"O e distância de 236,02m; Deste segue até o marco "U" com Latitude 18°51'23.30"S e Longitude 41°6'53.33"O e distância de 511,21m; Deste segue até o marco "A", ponto inicial da descrição do perímetro, com Latitude 18°51'14.17"S e Longitude 41°6'40.67"O e distância de 470,47m.
II – ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO
DO DISTRITO SÃO JOSÉ DE MANTENÓPOLIS
ÁREA (Km²): 0,57
PERÍMETRO (km): 5,41
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco "A", de coordenadas geográficas, Latitude 18°53'42.64"S e Longitude 41°5'18.58"W; Deste segue até o marco "B"; com Latitude 18°53'31.52"S e Longitude 41°5'16.11 "W e a distância de 349,51 m; Deste segue até o marco "C"; com Latitude 18°53'26.83"S e Longitude 41°5'7.97"W e a distância de 278,69m; Deste segue até o marco "D"; com Latitude 18°53'28.13"S e Longitude 41°5'0.42"W e a distância de 226,32m; Deste segue até o marco "E"; com Latitude 18°53'36.49"S e Longitude 41°5'3.73"W e a distância de 275,48m; Deste segue até o marco "F"; com Latitude 18°53'40.05"S e Longitude 410 4'52.45"W e a distância de 348,46m; Deste segue até o marco "G"; com Latitude 18°53'33.08"S e Longitude 41°4'50.80"W e a distância de 221,75m; Deste segue até o marco "H"; com Latitude 18°53'34.34"S e Longitude 41°4'46.80"W e a distância de 124,97m; Deste segue até o marco "I"; com Latitude 18°53'31.81"S e Longitude 41°4'44.88"W e a distância de 96,15m; Deste segue até o marco "J"; com Latitude 18°53'33.76"S e Longitude 41°4'40.45"W e a distância de 143,17m; Deste segue até o marco "K"; com Latitude 18°53'33.75"S e Longitude 41°4'36.75"W e a distância de 108,82m; Deste segue até o marco "L"; com Latitude 18°53'35.55"S e Longitude 410 4'33.35"W e a distância de 113,82m; Deste segue até o marco "M"; com Latitude 18°53'40.29"S e Longitude 41°4'40.43"W e a distância de 253,91 m; Deste segue até o marco "N"; com Latitude 18°53'45.40"S e Longitude 41°4'40.16"W e a distância de 156,13m; Deste segue até o marco "O"; com Latitude 18°53'48.11"S e Longitude 41°4'33.03"W e a distância de 224,12m; ; Deste segue até o marco "P"; com Latitude 18°53'47.31 "S e Longitude 41°4'27.60"W e a distância de 160,82m; Deste segue até o marco "Q"; com Latitude 18°53’52.09"S e Longitude 41°4'28.32"W e a distância de 149,73m; Deste segue até o marco "R"; com Latitude 18°53'51.64"S e Longitude 41°4'40.53"W e a distância de 355,31 m; Deste segue até o marco "S"; com Latitude 18°53'49.89"S e Longitude 41°4'46.03"W e a distância de 170,61m; Deste segue até o marco "T"; com Latitude 18°53'56.70"S e Longitude 41°4'49.68"W e a distância de 235,30m; Deste segue até o marco "U"; com Latitude 18°53'54.12"S e Longitude 41°4'53.48"W e a distância de 137,59m; Deste segue até o marco "V"; com Latitude 18°53'46.37"S e Longitude 41°4'49.88"W e a distância de 262,02m; Deste segue até o marco "W"; com Latitude 18°53'42.73"S e Longitude 41°5'1.78"W e a distância de 366,29m; Deste segue até o marco "X"; com Latitude 18°53'49.26"S e Longitude 41°5'6.54"W e a distância de 244,97m; Deste segue até o marco "A", ponto inicial da descrição do perímetro, com Latitude 18°53'42.64"S e Longitude 41°5'18.58"W e distância de 406,67m.
III – ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO
DO DISTRITO SANTA LUZIA DE MANTENÓPOLIS
ÁREA (Km²): 0,85
PERÍMETRO (km): 7,0
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco "A", de coordenadas geográficas, Latitude 18°52'37.16"S e Longitude 41°0'27.08"W; Deste segue até o marco "B"; com Latitude 18°52'52.64"S e Longitude 41°0'28.50"W e a distância de 477,85m; Deste segue até o marco "C"; com Latitude 18°52'52.16"S e Longitude 41°0'45.25"W e a distância de 491,07m; Deste segue até o marco "D"; com Latitude 18°53'0.87"S e Longitude 41°0'46.62"W e a distância de 270,80m; Deste segue até o marco "E"; com Latitude 18°53'12.21"S e Longitude 41°0'54.63"W e a distância de 420,37m; Deste segue até o marco "F"; com Latitude 18°53'23.48"S e Longitude 41°0'53.73"W e a distância de 347,66m; Deste segue até o marco "G"; com Latitude 18°53'27.68"S e Longitude 41°0'59.16"W e a distância de 205,05m; Deste segue até o marco "H"; com Latitude 18°53'27.32"S e Longitude 41°1'6.54"W e a distância de 217,26m; Deste segue até o marco ‘T’; com Latitude 18°53'33.79"S e Longitude 410 1'2.94"W e a distância de 225,09m; Deste segue até o marco "J"; com Latitude 18°53'36.38"S e Longitude 41°1'6.98"W e a distância de 142,50m; Deste segue até o marco "K"; com Latitude 18°53'32.04"S e Longitude 41°1'10.19"W e a distância de 163,33m; Deste segue até o marco "L"; com Latitude 18°53'38.53"S e Longitude 41°1'19.24"O e a distância de 331,52m; Deste segue até o marco "M"; com Latitude 18°53'31.78"S e Longitude 41°1'25.35"W e a distância de 274,10 m; Deste segue até o marco "N"; com Latitude 18°53'17.75"S e Longitude 41°1'1.99"W e a distância de 808,50m; Deste segue até o marco "O"; com Latitude 18°53'2.62"S e Longitude 41°1'9.10"O e a distância de 509,32m; Deste segue até o marco "P"; com Latitude 18°52'52.29"S e Longitude 41°1'0.93"W e a distância de 397,70m; Deste segue até o marco "Q"; com Latitude 18°53'1.30"S e Longitude 41°0'57.04"O e a distância de 299,08m; Deste segue até o marco "R"; com Latitude 18°53'0.48"S e Longitude 41°0'53.26"W e a distância de 113,42m; Deste segue até o marco "R"; com Latitude 18°52'41.50"S e Longitude 41°0'51.52"O e a distância de 585,84m; Deste segue até o marco "A", ponto inicial da descrição do perímetro, com Latitude 18°52'37.16"S e Longitude 41°0'27.08"W e distância de 727,96m.
IV – ANEXO IV
MEMORIAL DESCRITIVO
DO DISTRITO SÃO GERALDO DE MANTENÓPOLIS
ÁREA (Km²): 0,32
PERÍMETRO (km): 3,31
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco "A", de coordenadas geográficas, Latitude 18°49'44.87"S e Longitude 41°13'2.68"W; Deste segue até o marco "B"; com Latitude 18°49'43.58"S e Longitude 41°12'54.07"W e a distância de 254,93m; Deste segue até o marco "C"; com Latitude 18°49'49.18"S e Longitude 41°12'47.65"W e a distância de 254,78m; Deste segue até o marco "D"; com Latitude 18°49'53.42"S e Longitude 41°12'47.90"W e a distância de 130,66m; Deste segue até o marco "E"; com Latitude 18°49'55.17"S e Longitude 41°12'53.17"W e a distância de 163,58m; Deste segue até o marco "F"; com Latitude 18°49'58.67"S e Longitude 41°12'53.07"W e a distância de 107,91 m; Deste segue até o marco "G"; com Latitude 18°49'59.22"S e Longitude 41°12'51.14"W e a distância de 58,84m; Deste segue até o marco "H"; com Latitude 18°50'4.67"S e Longitude 41°12'46.24"W e a distância de 220,57m; Deste segue até o marco "I"; com Latitude 18°50'8.20"S e Longitude 41°12'48.85"W e a distância de 132,68m; Deste segue até o marco "J"; com Latitude 18°50'17.46"S e Longitude 41°12'46.14"W e a distância de 295,85m; Deste segue até o marco "K"; com Latitude 18°50'18.41"S e Longitude 41°12'50.30"W e a distância de 125,22m; Deste segue até o marco "L"; com Latitude 18°50'12.70"S e Longitude 41°12'51.73"W e a distância de 180,72m; Deste segue até o marco "M"; com Latitude 18°50'11.85"S e Longitude 41°12'58.27"W e a distância de 193,29m; Deste segue até o marco "N"; com Latitude 18°50,7.81"S e Longitude 41°12'57.48"W e a distância de 126,38m; Deste segue até o marco "O"; com Latitude 18°50'7.22"S e Longitude 41°13'3.64"W e a distância de 181,36m; Deste segue até o marco "P"; com Latitude 18°50'1.46"S e Longitude 41°13'5.27"W e a distância de 183,39m; Deste segue até o marco "Q"; com Latitude 18°50'1.60"S e Longitude 41°12'59.34"W e a distância de 173,79m; Deste segue até o marco "A", ponto inicial da descrição do perímetro, com Latitude 18°49'44.87"S e Longitude 41°13'2.68"W e distância de 523,64m.