revogada pela lei nº 1.545, de
16 de outubro de 2018
LEI
Nº 1.545, DE 03 DE ABRIL DE 2017
REESTABELECE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES, ATRAVÉS DA REPRISTINAÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 2º DA LEI 767/1998.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 879/2002 de 18/04/2002 e reestabelece a vigência
do Art. 2º da Lei Municipal nº
767/1998 de 11/09/1998 que institui o Feriado Municipal do dia Evangélico do
Município de Mantenópolis/ES.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 03 de abril de 2017.
Hermínio Benjamin Hespanhol
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.