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revogada pela LEI Nº 1.794, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

 

LEI Nº 1.549, DE 30 DE JUNHO DE 2017

 

ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 785 DE 21 DE MAIO DE 1999.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura passa a se denominar Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

 

Art. 2º O cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação e Cultura passa a se denominar Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

 

Art. 3º O cargo em comissão de Chefe do Departamento de Cultura passa a se denominar Chefe do Departamento de Cultura e Turismo.

 

Art. 4º O Anexo II da Lei Municipal nº 785 de 21 de maio de 1999 para a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único da presente lei.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 30 de junho de 2017.

 

HERMÍNIO BENJAMIN HESPANHOL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO II

(Lei Municipal nº 785, de 21 de maio de 1999)

 

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

SECRETARIA / ÓRGÃO

CARGOS

SÍMBOLOS

QUANT.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

CC1

01

Chefe de Gabinete

CC2

01

Consultor Técnico

CC1B

01

Chefe do Departamento de Pessoal

CC2

01

Chefe do Departamento de Patrimônio

CC2

01

Chefe de Serviços Militares

CC2

01

Agente de Crédito

CC2

01

Ouvido Geral

CC1B

01

Chefe do Setor de Compras

CC2

01

Gestor Municipal de Convênios

CC3

01

Responsável de Área

CC4

04

Secretaria Municipal de Finanças

Secretário Municipal de Finanças

CC1

01

Chefe do Departamento de Tributação

CC2

01

Chefe do Departamento de Contabilidade

CC2

01

Chefe do Departamento de Tesouraria

CC2

01

Chefe do Departamento de Cadastro Fiscal

CC2

01

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal de Saúde

CC1

01

Auditor Municipal

CC2

02

Coordenador do Fundo Municipal de Saúde

CC2

01

Chefe do Departamento de Tesouraria

CC2

01

Coordenador da Atenção Primária

CC5

01

Coordenador da Vigilância em Saúde

CC5

01

Coordenador do Pronto Atendimento

CC5

01

Chefe do Departamento de Saúde Pública

CC2

01

Responsável de Área

CC4

02

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretário Municipal de Assistência Social

CC1

01

Responsável de Área

CC4

01

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo

CC1

01

Chefe do Departamento de Merenda Escolar

CC2

01

Chefe do Departamento de Cultura e Turismo

CC2

01

Chefe do Departamento de Transporte Escolar

CC2

01

Responsável de Área

CC4

02

Secretaria Municipal de Agricultura

Secretário Municipal de Agricultura

CC1

01

Chefe do Departamento de Agricultura

CC2

01

Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

CC1

01

Chefe do Departamento de Obras

CC2

01

Chefe do Departamento de Manutenção

CC2

01

Chefe de Máquinas e Veículos

CC2

01

Chefe do Setor de Oficina

CC2

01

Chefe do Setor de Transporte

CC2

01

Chefe do Setor de Estradas e Rodagens

CC2

01

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

CC1

01

Coordenador de Programas Esportivos

CC1B

01

Chefe do Departamento de Esporte e Lazer

CC2

01

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretário Municipal de Meio Ambiente

CC1

01

Chefe do Departamento de Meio Ambiente

CC2

01

Procuradoria Municipal

Procurador-Geral

PG

01

Unidade Central de Controle Interno

Controlador Interno

CI

01