LEI Nº 1.556, de 28 de novembro de 2017

 

Declara de Utilidade Pública e Interesse Social a AMUSG - Associação de Mulheres de São Geraldo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública e de Interesse Social a entidade intitulada "AMUSG - Associação de Mulheres de São Geraldo", entidade sem fins lucrativos, conforme consta de seu estatuto.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 28 de novembro de 2017.

 

HERMÍNIO BENJAMIN HESPANHOL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.