LEI Nº 1.562, de 27
de dezembro de 2017
Declara de
Utilidade Pública e de Interesse Social a AUMAN - Associação dos Universitários
do Município de Mantenópolis.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública e de Interesse Social a entidade intitulada AUMAN - Associação dos Universitários do Município de Mantenópolis, entidade esta sem fins lucrativos, conforme consta de seu Estatuto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 27 de dezembro de 2017.
Hermínio Benjamin
Hespanhol
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.