Tela de jogo de vídeo game O conteúdo gerado por IA pode estar incorreto.

 

LEI Nº 1.588, de 06 de setembro de 2018

 

Aumenta quantitativo de vagas do cargo de Enfermeiro Plantonista - PA, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer 04 (quatro) vagas ao cargo de Enfermeiro Plantonista - PA, passando referidas vagas a compor o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, conforme descrito no "Anexo I" da presente lei, parte integrante da mesma, e no quadro abaixo:

 

Quantitativo de Vagas Criadas

Cargo

Nível

C.H. Semanal

Vencimento

04

Enfermeiro Plantonista

PA

30 horas

R$ 1.891,58

 

Art. 2º Para custear as despesas com a criação das vagas descritas no artigo 1º da presente lei, fica excluído do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES (conforme "Anexo II" da presente lei, parte integrante da mesma) o cargo de Advogado Social, com vencimento equivalente ao do cargo de Enfermeiro Plantonista - PA, conforme descrito no quadro abaixo:

 

Vagas Existentes

Cargo

Nível

C.H. Semanal

Vencimento

04

Advogado Social

3-8-A

20 horas

R$ 1.891,58

 

Art. 3º Os "Anexos I e II" da presente passam a viger em substituição aqueles estabelecidos anteriormente e ora vigentes, em especial os Quadros de Pessoal Permanente previstos nas Leis Municipais números 785, de 21 de maio de 1999; e 1.440, de 03 de setembro de 2013.

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementá-las, caso necessário.

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 06 de setembro de 2018.

 

Hermínio Benjamin Hespanhol

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DO PA - PRONTO ATENDIMENTO

 

(Lei Municipal nº 1.440, de 03 de setembro de 2013)

 

Número de Vagas

Cargo

Nível

Vencimento

Carga Horária Semanal

08

Técnico de Enfermagem

PA

R$ 905,50

40h

08

Enfermeiro Plantonista

PA

R$ 1.891,58

30h

 

ANEXO II

CLASSES PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

(Lei Municipal nº 785, de 21 de maio de 1999, e alterações)

  

GRUPO OCUPACIONAL

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

NÍVEL DE VENC.

QUANT. CARGOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ADMINISTRATIVO

CONTÁBIL

FINANCEIRO

TÉC.DE CONTABILIDADE

3-7-A

05

30h

ESCRITURÁRIO

3-5-A

19

30h

TESOUREIRO

3-7-A

02

30h

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

3-2-A

52

30h

TÉC. DE SEG. DO TRABALHO

3-5-A

01

30h

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

3-2-A

01

30h

ALMOXARIFE

3-6-A

01

30h

DESENHISTA

3-2-A

02

30h

TELEFONISTA

3-2-A

09

30h

PROCESSAMENTO DE DADOS

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

3-5-A

01

30h

DIGITADOR

3-2-A

04

30h

FISCALIZAÇÃO

FISCAL DE RENDAS

3-5-A

12

30h

FISCAL SANITÁRIO

3-5-A

04

30h

SERVIÇOS GERAIS

COVEIRO

3-1-A

03

40h

AUX.DE SERVIÇOS GERAIS

3-1-A

47

40h

CONTÍNUO

3-1-A

20

40h

SERVENTE

3-1-A

83

40h

VIGIA

3-1-A

31

40h

AJUDANTE DE SERV. PÚBLICO

3-1-A

88

40h

SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAIS

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

3-7-A

02

30h

TÉCNICO DE RADIOLOGIA

3-7-A

02

30h

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

3-2-A

10

30h

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

3-2-A

02

30h

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

3-7-A

01

30h

AGENTE DE ZOONOSE

3-5-A

01

30h

OPERACIONAL

ARTÍFICE ESPECIALIZADO

CALCETEIRO

OPERADOR DE ETA

MESTRE DE OBRAS

3-3-A

3-5-A

3-2-A

3-8-A

18

05

06

02

40h

40h

40h

40h

TRANSPORTES

OPERADOR DE MÁQ. PESADAS

3-6-A

12

40h

OPERADOR DE MÁQ. LEVES

3-5-A

04

40h

MOTORISTA

3-4-A

39

40h

MECÂNICO

3-4-A

03

40h

AUXILIAR DE OFICINA

3-1-A

03

40h

AGRICULTURA

TÉCNICO AGRÍCOLA

INSEMINADOR

3-7-A

3-3-A

04

02

30h

40h

NÍVEL SUPERIOR

ASSESSORIA E CONSULTORIA

TÉCNICO LEGISLATIVA

3-8-A

01

30h

ASSISTENTE SOCIAL

3-8-A

05

30h

CONTADOR

3-8-A

02

30h

ECONOMISTA

3-8-A

01

30h

ENGENHEIRO

3-8-A

01

30h

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

3-8-A

01

30h

ENFERMEIRO

3-8-A

03

30h

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

3-8-A

03

30h

FONOAUDIÓLOGO

3-8-A

01

30h

MÉDICO

3-8-A

07

20h

MÉDICO VETERINÁRIO

3-8-A

01

30h

BIBLIOTECÁRIO

3-8-A

01

30h

NUTRICIONISTA

3-8-A

03

30h

ODONTÓLOGO

3-8-A

07

30h

PSICÓLOGO

3-8-A

05

30h

FISIOTERAPEUTA

3-8-A

06

30h