
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua "ELIENE DE OLIVEIRA PAIXÃO" a rua localizada em frente ao loteamento do Raul, na entrada do Distrito de Santa Luzia, conhecida como "Rua do Barranco".
Art. 2º Fica autorizado ao Prefeito Municipal a afixar uma placa com o nome da homenageada no local informado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 14 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.