LEI Nº 1.651, de 26 de dezembro de 2019

 

Dispõe sobre denominação de Patrimônio Público.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada o nome da ponte no Córrego Manteninha, propriedade do Senhor João Daniel, de "ANIBAL DE SOUZA (NIVALDO PRUEZA)".

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 26 de dezembro de 2019.

 

Hermínio Benjamin Hespanhol

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.