
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "ERNESTO PAIZANTE PEREIRA (KIM)", a Unidade Básica de Saúde que está sendo construída no Bairro Ipiranga, no Município e cidade de Mantenópolis/ES.
Art. 2º Fica autorizado ao Prefeito Municipal a afixar uma placa com o nome do homenageado no local informado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 30 de setembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.