LEI Nº 1.691, de 03 de maio de 2021

 

Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, Crédito Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais).

 

Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior desta lei suplementará as seguintes classificações orçamentárias:

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

001 - CÂMARA MUNICIPAL

 

Unidade

001 - CÂMARA MUNICIPAL

 

Função

01 - Legislativa

 

Subfunção

031 - Ação Legislativa

 

Programa

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 

Projeto

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

Elemento

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Fonte

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 42.000,00

Elemento

31901100000 - VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Fonte

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 188.000,00

Elemento

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Fonte

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 45.000,00

Elemento

31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS-OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

Fonte

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 15.000,00

Elemento

33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

 

Fonte

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 20.000,00

Elemento

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 35.000,00

Elemento

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 100.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 445.000,00

 

Art. 3º O Crédito Especial disposto no artigo 2º desta lei terá como Fonte de Recurso a anulação total ou parcial das seguintes dotações do orçamento em vigor:

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 002 - GABINETE DO PREFEITO

 

Unidade

 002 - GABINETE DO PREFEITO

 

Função

 04 - Administração

 

Subfunção

 122 - Administração Geral

 

Programa

 0003 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES EXECUTIVAS

 

Projeto

 2.004 - COMEMORAÇÕES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS

 

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 10.000,00

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 50.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 10.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 70.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 002 - GABINETE DO PREFEITO

 

Unidade

 002 - GABINETE DO PREFEITO

 

Função

 04 - Administração

 

Subfunção

 122 - Administração Geral

 

Programa

 0003 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES EXECUTIVAS

 

Projeto

 3.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE

 

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 15400000000 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 3.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 002 - GABINETE DO PREFEITO

 

Unidade

 002 - GABINETE DO PREFEITO

 

Função

 04 - Administração

 

Subfunção

 122 - Administração Geral

 

Programa

 0003 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES EXECUTIVAS

 

Projeto

 3.002 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER OS SERVIÇOS DO GABINETE

 

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 5.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 5.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 10.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Unidade

 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função

 04 - Administração

 

Subfunção

 122 - Administração Geral

 

Programa

 0004 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Projeto

 3.003 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

 

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 8.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 6.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 15400000000 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 15.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Unidade

 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Função

 04 - Administração

 

Subfunção

 123 - Administração Financeira

 

Programa

 0009 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

 

Projeto

 3.006 - AQUISIÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 10.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 15400000000 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 12.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Unidade

 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Função

 04 - Administração

 

Subfunção

 123 - Administração Financeira

 

Programa

 0009 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

 

Projeto

 3.007 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO COM RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO GEO-REFERENCIADO

 

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 15400000000 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 15400000000 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 6.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Unidade

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Função

 20 - Agricultura

 

Subfunção

 122 - Administração Geral

 

Programa

 0011 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Projeto

 2.016 - MANUTENÇÃO DO CADASTRO DE PRODUTORES RURAIS

 

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 2.000,00

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 4.000,00

Elemento

 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 2.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 2.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 10.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Unidade

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Função

 20 - Agricultura

 

Subfunção

 122 - Administração Geral

 

Programa

 0011 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Projeto

 2.017 - REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E EVENTOS

 

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 5.000,00

Elemento

 33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, ESPORTIVAS E OUTRAS

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 10.000,00

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 2.000,00

Elemento

 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 A 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 7.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 25.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Unidade

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Função

 20 - Agricultura

 

Subfunção

 608 - Promoção da Produção Agropecuária

 

Programa

 0012 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

Projeto

 2.021 - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, MUDAS E ALEVINOS

 

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 21.000,00

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 5.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 26.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Unidade

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Função

 20 - Agricultura

 

Subfunção

 608 - Promoção da Produção Agropecuária

 

Programa

 0012 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

Projeto

 2.023 - FOMENTO A CADEIA PRODUTIVA DA PECUÁRIA

 

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 21.000,00

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 21.000,00

Elemento

 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 47.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Unidade

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Função

 20 - Agricultura

 

Subfunção

 608 - Promoção da Produção Agropecuária

 

Programa

 0012 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

Projeto

 2.024 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA

 

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 2.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Unidade

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Função

 20 - Agricultura

 

Subfunção

 608 - Promoção da Produção Agropecuária

 

Programa

 0012 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

Projeto

 2.024 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA

 

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 24.000,00

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 28.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Unidade

 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Função

 20 - Agricultura

 

Subfunção

 608 - Promoção da Produção Agropecuária

 

Programa

 0012 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

Projeto

 2.025 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA

 

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 4.000,00

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 10.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Unidade

 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Função

 18 - Gestão Ambiental

 

Subfunção

 541 - Preservação e Conservação Ambiental

 

Programa

 0015 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

Projeto

 2.029 - GESTÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM COMUNIDADE E ESCOLA

 

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 5.000,00

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 11.000,00

Elemento

 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 20.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Unidade

 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Função

 18 - Gestão Ambiental

 

Subfunção

 542 - Controle Ambiental

 

Programa

 0015 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

Projeto

 3.017 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO NO PERÍMETRO RURAL

 

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 1.000,00

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 9.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

Unidade

 009 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

Função

 13 - Cultura

 

Subfunção

 392 - Difusão Cultural

 

Programa

 0025 - VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA

 

Projeto

 2.059 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ARTES E CULTURA

 

Elemento

 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 6.000,00

Elemento

 33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, ESPORTIVAS E OUTRAS

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 6.000,00

Elemento

 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 6.000,00

Elemento

 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 6.000,00

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 6.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 30.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

Unidade

 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

Função

 15 - Urbanismo

 

Subfunção

 451 - Infraestrutura Urbana

 

Programa

 0028 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

Projeto

 3.055 - CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA EM ÁREAS URBANAS

 

Elemento

 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 30.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 30.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

Unidade

 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

Função

 15 - Urbanismo

 

Subfunção

 451 - Infraestrutura Urbana

 

Programa

 0029 - REVITALIZAÇÃO DA SEDE E DISTRITOS

 

Projeto

 3.032 - OBRAS E SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO NA CIDADE DE MANTENÓPOLIS

 

Elemento

 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 20.000,00

Elemento

 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 40.000,00

Elemento

 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte

 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

Elemento

 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte

 15400000000 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

R$ 1.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 62.000,00

 

 

 

DOTAÇÃO

 

 

Órgão

 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

Unidade

 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

Função

 26 - Transporte

 

Subfunção

 782 - Transporte Rodoviário

 

Programa

 0033 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

Projeto

 3.037 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS

 

Elemento

 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte

 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

R$ 30.000,00

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE

R$ 30.000,00

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 03 de maio de 2021.

 

Hermínio Benjamin Hespanhol

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.