LEI Nº 1.717, de 15 de março de 2022

 

Dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal de Mantenópolis, alterando o Anexo I, da Lei Municipal nº 903, de 12 de novembro de 2002 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar a Tabela Salarial do Magistério do Município de Mantenópolis no percentual de 7,0% (sete por cento), sobre o vencimento base pago no mês de janeiro de 2022.

 

Parágrafo Único. Em virtude do reajuste alteram-se, também, as disposições constantes no Anexo III da Tabela Salarial do Magistério da Lei Municipal nº 903, de 12 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimento do Magistério Público de Mantenópolis, conforme Anexo I desta lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão a conta de dotações orçamentárias do fluente exercício, podendo o Prefeito suplementá-las, se necessário, observando, para esse fim, o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e lei autorizativa.

 

Art. 3º Faz parte integrante da presente lei o Anexo a que se refere o art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 (um) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois).

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 15 de março de 2022.

 

Hermínio Benjamin Hespanhol

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO I

TABELA SALARIAL DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 25 Horas Semanal (Lei nº 903/2002)

 

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

Professor "A"

I

1.517,79

1.578,52

1.641,63

1.707,28

1.775,61

1.846,68

1.920,55

1.997,33

2.077,33

2.160,36

2.246,79

2.336,70

2.430,18

2.527,46

2.628,50

2.733,62

II

1.548,17

1.610,02

1.674,46

1.741,45

1.811,09

1.883,51

1.958,89

2.037,23

2.203,54

2.291,60

2.383,32

2.478,66

2.577,76

2.680,85

2.788,14

2.899,63

II A

1.810,29

1.882,70

1.957,98

2.036,31

2.117,82

2.202,52

2.290,56

2.382,21

2.477,53

2.576,65

2.679,62

2.786,92

2.898,41

3.014,29

3.134,86

3.260,26

III

2.117,73

2.202,52

2.290,56

2.382,21

2.477,53

2.576,65

2.679,62

2.786,92

2.898,41

3.014,29

3.134,86

3.260,26

3.390,66

3.526,27

3.667,41

3.814,07

IV

2.477,50

2.576,65

2.679,62

2.786,92

2.898,41

3.014,29

3.134,86

3.260,26

3.390,66

3.526,27

3.667,41

3.814,07

3.966,69

4.125,30

4.290,36

4.461,98

V

2.898,41

3.014,29

3.134,86

3.260,26

3.390,66

3.526,27

3.667,41

3.814,07

3.966,69

4.125,30

4.290,36

4.461,98

4.640,47

4.826,09

5.019,08

5.219,86

Professor "B"

II A

1.810,29

1.882,70

1.957,98

2.036,31

2.117,82

2.202,52

2.290,56

2.382,21

2.477,53

2.576,65

2.679,62

2.786,92

2.898,41

3.014,29

3.134,86

3.260,26

III

2.117,73

2.202,52

2.290,56

2.382,21

2.477,53

2.576,65

2.679,62

2.786,92

2.898,41

3.014,29

3.134,86

3.260,26

3.390,66

3.526,27

3.667,41

3.814,07

IV

2.477,50

2.576,65

2.679,62

2.786,92

2.898,41

3.014,29

3.134,86

3.260,26

3.390,66

3.526,27

3.667,41

3.814,07

3.966,69

4.125,30

4.290,36

4.461,98

V

2.898,41

3.014,29

3.134,86

3.260,26

3.390,66

3.526,27

3.667,41

3.814,07

3.966,69

4.125,30

4.290,36

4.461,98

4.640,47

4.826,09

5.019,08

5.219,86

Professor "P"

II A

1.810,29

1.882,70

1.957,98

2.036,31

2.117,82

2.202,52

2.290,56

2.382,21

2.477,53

2.576,65

2.679,62

2.786,92

2.898,41

3.014,29

3.134,86

3.260,26

III

2.117,73

2.202,52

2.290,56

2.382,21

2.477,53

2.576,65

2.679,62

2.786,92

2.898,41

3.014,29

3.134,86

3.260,26

3.390,66

3.526,27

3.667,41

3.814,07

IV

2.477,50

2.576,65

2.679,62

2.786,92

2.898,41

3.014,29

3.134,86

3.260,26

3.390,66

3.526,27

3.667,41

3.814,07

3.966,69

4.125,30

4.290,36

4.461,98

V

2.898,41

3.014,29

3.134,86

3.260,26

3.390,66

3.526,27

3.667,41

3.814,07

3.966,69

4.125,30

4.290,36

4.461,98

4.640,47

4.826,09

5.019,08

5.219,86