
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de "VANESSA DE SOUZA SAMPAIO", o Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, a ser construído na Rua da Divisa, Bairro Ipiranga, Município de Mantenópolis/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 05 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.