LEI Nº 1.757, DE 05 DE JULHO DE 2023

 

Denomina Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de "VANESSA DE SOUZA SAMPAIO", o Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, a ser construído na Rua da Divisa, Bairro Ipiranga, Município de Mantenópolis/ES.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogando-se as disposições contrárias.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 05 de julho de 2023.

 

Hermínio Benjamin Hespanhol

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.