
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de "Edmirson Luiz de Oliveira Marques" vulgo "TICO DO DÉ", o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES autorizado a confeccionar a placa com o nome do homenageado para afixá-la no local denominado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 05 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.