
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Municipal "Eliezer Eduardo Ribeiro", localizada na sede do município de Mantenópolis/ES, passa a ser denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral "Eliezer Eduardo Ribeiro".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 05 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.