LEI Nº 1.760, DE 05 DE JULHO DE 2023

 

Altera Denominação de Escola.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Escola Municipal "Eliezer Eduardo Ribeiro", localizada na sede do município de Mantenópolis/ES, passa a ser denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral "Eliezer Eduardo Ribeiro".

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 05 de julho de 2023.

 

Hermínio Benjamin Hespanhol

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.