LEI Nº 1.773, DE 23
DE OUTUBRO DE 2023
Declara de
Utilidade Pública e de Interesse Social a Associação Clube de Treinamento
Avançado de Futsal.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, através de seus representantes legais aprova a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública e de Interesse Social a entidade intitulada Associação Clube de Treinamento Avançado de Futsal, entidade esta sem fins lucrativos, conforme consta de seu Estatuto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, 23 de outubro de 2023.
JOSÉ PRATA FILHO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.