LEI Nº 1.774, DE 24
DE OUTUBRO DE 2023
Altera e inclui
disposições na Lei Municipal nº 1.768, de 04 de setembro de 2023.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, através de seus representantes legais aprova a seguinte Lei.
Art. 1º A Lei Municipal nº 1.768, de 04 de outubro de 2023, que "dispõe e institui a estrutura do plano de cargos, carreira e vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES", passa a vigorar com as seguintes alterações e inserções:
"................................................................................................
Art. 67 ......................................................................................
................................................................................................"
Art. 2º O Anexo "I" da Lei Municipal nº 1.768, de 04 de setembro de 2023, que "dispõe e institui a estrutura do plano de cargos, carreira e vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES", passa a vigorar com as alterações e inserções constante do Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único. Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a alínea "a" do Artigo 67, da Lei Municipal nº 1.768, de 04 de setembro de 2023.
Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, 24 de outubro de 2023.
JOSÉ PRATA FILHO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.
ANEXO
I
RELAÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES
1 - CARGOS EFETIVOS
|
Grupo
Ocupacional |
Denominação
do Cargo |
Nível de
Vencimento |
Quantidade |
Carga
horária semanal |
|
Nível
Fundamental |
a) Motorista b) Servente c) Telefonista |
III I II |
02 02 01 |
40 40 30 |
|
Nível Médio |
a) Auxiliar Administrativo b) Guarda Patrimonial c) Auxiliar Legislativo d) Escriturário e) Auxiliar de Tecnologia da Informação |
IV V VI V V |
01 01 01 01 01 |
30 30 30 30 30 |
|
Nível Superior |
a) Analista Financeiro b) Contador c) Controlador d) Analista de Recursos Humanos,
Contratações e Bens |
VII VII VIII VII |
01 01 01 01 |
30 30 30 30 |
2- CARGOS COMISSIONADOS
|
Denominação
do Cargo |
Referência |
Quantidade |
Carga
horária semanal |
|
Diretor
Legislativo Assessor
Jurídico Assessor
Parlamentar |
CC1 - A CC1 - B CC1 - A |
01 01 01 |
30 30 30 |
3 - SERVIDORES INATIVOS
|
Denominação
do Cargo |
Referência |
|
Diretor
Administrativo |
CC1 - A |