LEI Nº 1.805, DE 04
DE JULHO DE 2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei Municipal nº 1.793/2024 de 03 de janeiro de 2024, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Mantenópolis, passa a vigorar conforma Anexo I desta Lei.
Art. 2º (suprimido) (Emenda supressiva nº 001/2024).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03 de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 04 de julho de 2024.
Hermínio Benjamin
Hespanhol
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.
ANEXO I
QUADRO
PERMANENTE DO MAGISTÉRIO
Referente ao Art. 80 da Lei.
|
CARGO |
CLASSE |
CÓDIGO
IDENTIFICAÇÃO |
QUANTITATIVO
DE CARGOS |
|
PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BÁSICA "PEB" |
"1" |
PEB1 |
135 |
|
"2" |
PEB2 |
48 |
|
|
"3" |
PEB3 |
20 |