LEI Nº 1.838, DE 12 DE junho DE 2025

 

Dispõe sobre a Nominação de Espaço Público Urbano no Município De Mantenópolis-ES como “LARGO BENEVENUTO MARQUES DE MORAIS” e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado “Largo Benevenuto Marques de Morais” o espaço público urbano localizado em frente ao Ginásio de Esportes João Amadeu Venturim, próximo à Escola Eliezer Eduardo Ribeiro, com dimensões aproximadas de 73 (setenta e três) metros de comprimento por 18,8 (dezoito vírgula oito) metros de largura, atualmente utilizado para aulas e provas de autoescola, bem como para eventos diversos.

 

Art. 2º A nomeação tem como objetivo homenagear o senhor Benevenuto Marques de Morais, cidadão de reconhecido mérito pela sua relevante contribuição à história, cultura e desenvolvimento social do município de Mantenópolis-ES.

 

Art. 3º A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placa indicativa com a nova denominação no referido espaço, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis, 12 de junho de 2025.

 

Lúcio Marques de Morais

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO I

 

MAPA DA LOCALIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO BENEVENUTO MARQUES DE MORAIS