
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rota do Voo Livre João Jacinto” a estrada rural localizada no Município de Mantenópolis/ES, com extensão aproximada de 4 km, que se inicia no contorno próximo à Panificadora Ipiranga e segue em direção à Rampa Municipal de Voo Livre, conforme mapa constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa denominativa na fachada principal da unidade, contendo o nome do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 29 de dezembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.
