LEI Nº 1.861, DE 29 DE dezembro DE 2025

 

Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal localizada na Rua Abraão Viana, nº 131, Bairro Ipiranga, no Município de Mantenópolis/ES, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “Creche Municipal João Simas de Barros” a unidade de educação infantil localizada na Rua Abraão Viana, nº 131, Bairro Ipiranga, Município de Mantenópolis/ES.

 

Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa denominativa na fachada principal da unidade, contendo o nome do homenageado.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 29 de dezembro de 2025.

 

Lúcio Marques de Morais

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.