
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Creche Municipal João Simas de Barros” a unidade de educação infantil localizada na Rua Abraão Viana, nº 131, Bairro Ipiranga, Município de Mantenópolis/ES.
Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa denominativa na fachada principal da unidade, contendo o nome do homenageado.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, 29 de dezembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.