LEI Nº 1.879, de 27
de fevereiro de 2026
Altera o art. 5º da
Lei Municipal nº 1.875, de 11 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a Revisão
Geral Anual dos servidores públicos do Município de Mantenópolis/ES, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 5º da Lei Municipal nº 1.875, de 11 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mantenópolis, 27 de fevereiro de 2026.
LÚCIO MARQUES DE
MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.