LEI Nº 349, de 21 de março de 1977

Autoriza a venda do veículo passat.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara decretou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal de Mantenópolis autorizado por esta Lei a proceder a venda do veículo de marca Passat LM, pertencente ao Gabinete Executivo.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de março de 1977.

Agnel Januário de Souza

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.